Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

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Taxas

Código
T.M.U.CP

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Valor
1,00 €

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto das infraestruturas viárias

Código de Tipo de Documento
TRPRPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão

Código de Tipo de Documento
115OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de redes de abastecimento/prediais de água - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
087OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de redes de abastecimento/prediais de água - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
035OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de de abastecimento/prediais de água

Código de Tipo de Documento
TRPAG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Código de Tipo de Documento
098OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de redes prediais de esgotos - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
089OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de redes prediais de esgotos - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
088OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo det responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de redes prediais de esgotos

Código de Tipo de Documento
TRPAPI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

Taxas

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto das infraestruturas viárias

Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão

Projeto de redes de abastecimento/prediais de água - Peças Escritas

Projeto de redes de abastecimento/prediais de água - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de de abastecimento/prediais de água

Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Projeto de redes prediais de esgotos - Peças Escritas

Projeto de redes prediais de esgotos - Peças Desenhadas

Termo det responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de redes prediais de esgotos