Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

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Taxas

Código
T.M.U.CP

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Valor
1,00 €

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de loteamento / alteração ao loteamento de arquiteto paisagista

Código de Tipo de Documento
TRPARI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de loteamento / alteração ao loteamento de engenheiro ou engenheiro técnico

Código de Tipo de Documento
TRPIRV

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de operação / alteração de loteamento - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
105OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto de operação / alteração de loteamento - Memória Descritiva e Justificativa

Código de Tipo de Documento
106OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico dos lotes (PDM em vigor)

Código de Tipo de Documento
185OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico dos lotes (PDM em revisão)

Código de Tipo de Documento
186OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico do loteamento (PDM em vigor)

Código de Tipo de Documento
187OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro Sinóptico do loteamento (PDM em revisão)

Código de Tipo de Documento
188OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas

Código de Tipo de Documento
012OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

Taxas

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de loteamento / alteração ao loteamento de arquiteto paisagista

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de loteamento / alteração ao loteamento de engenheiro ou engenheiro técnico

Projeto de operação / alteração de loteamento - Peças Desenhadas

Projeto de operação / alteração de loteamento - Memória Descritiva e Justificativa

Quadro Sinóptico dos lotes (PDM em vigor)

Quadro Sinóptico dos lotes (PDM em revisão)

Quadro Sinóptico do loteamento (PDM em vigor)

Quadro Sinóptico do loteamento (PDM em revisão)

Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas