Comunicação Prévia de Obras de Urbanização

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Taxas

Código
T.M.U.CP

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Valor
1,00 €

Anexos

Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva

Código de Tipo de Documento
014OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de enquadramento ambiental

Código de Tipo de Documento
TRPOL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto das infraestruturas viárias - Memória descritiva e justificativa

Código de Tipo de Documento
113OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto das infraestruturas viárias - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
114OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto das infraestruturas viárias

Código de Tipo de Documento
TRPRPA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão

Código de Tipo de Documento
115OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
077OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha eletrotécnica da instalação

Código de Tipo de Documento
017OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
029OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Comunicação Prévia de Obras de Urbanização

Taxas

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Anexos

Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de enquadramento ambiental

Projeto das infraestruturas viárias - Memória descritiva e justificativa

Projeto das infraestruturas viárias - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto das infraestruturas viárias

Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão

Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Escritas

Ficha eletrotécnica da instalação

Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Desenhadas