Comunicação Prévia de Obras de Urbanização

Anexos

• Declaração dos autores dos projetos em como a operação requerida respeita os limites constantes da informação prévia favorável

  Código de Tipo de Documento

  049OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Declaração do coordenador do projeto em como a operação requerida respeita os limites constantes da informação prévia favorável

  Código de Tipo de Documento

  050OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Pareceres das entidades externas

  Código de Tipo de Documento

  056OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  10

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Projeto de obras de urbanização - Peças Desenhadas

  Código de Tipo de Documento

  112OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  asics;dwfx

• Projeto de arquitetura - Memória Descritiva

  Código de Tipo de Documento

  003OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de obras de urbanização

  Código de Tipo de Documento

  TRPRPE

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas

  Código de Tipo de Documento

  012OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  asics;dwfx

• Plano de acessibilidades - Peças Escritas

  Código de Tipo de Documento

  040OBP

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades

  Código de Tipo de Documento

  TRACES

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf