Comunicação Prévia de Obras de Edificação

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Taxas

Código
C.URB

Compensação Urbanística

Valor
1,00 €
Código
T.1.2

Apreciação dos elementos instrutórios relativos a meras comunicações prévias não especialmente contemplados na tabela

Valor
15,83 €
Código
T.M.U.CP

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Valor
1,00 €

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arranjos exteriores

Código de Tipo de Documento
TRPAEX

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Código de Tipo de Documento
102OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
091OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
038OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de instalações eletromecânicas

Código de Tipo de Documento
TRELEM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Código de Tipo de Documento
103OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios e/ou ficha de segurança contra incêndio - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
039OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
024OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de segurança contra incêndios

Código de Tipo de Documento
TRPCRI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Comunicação Prévia de Obras de Edificação

Taxas

Compensação Urbanística

Apreciação dos elementos instrutórios relativos a meras comunicações prévias não especialmente contemplados na tabela

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de arranjos exteriores

Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias - Peças Escritas

Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de instalações eletromecânicas

Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Projeto de segurança contra incêndios em edifícios e/ou ficha de segurança contra incêndio - Peças Escritas

Projeto de segurança contra incêndios em edifícios - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de segurança contra incêndios