Comunicação Prévia de Obras de Edificação

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Taxas

Código
C.URB

Compensação Urbanística

Valor
1,00 €
Código
T.1.2

Apreciação dos elementos instrutórios relativos a meras comunicações prévias não especialmente contemplados na tabela

Valor
15,83 €
Código
T.M.U.CP

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Valor
1,00 €

Anexos

Termo de responsabilidade pela execução de técnico habilitado título individual no caso de instalações de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, acompanhado de ficha eletrotécnica

Código de Tipo de Documento
TRPECP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução de elementos por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Código de Tipo de Documento
093OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de rede/instalação de gás - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
078OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de rede/instalação de gás - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
030OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de rede/instalação de gás

Código de Tipo de Documento
TRGAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução de projeto por ser desnecessário face à pretensão

Código de Tipo de Documento
094OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração do requerente optando pela exclusão de instalação de gás para o edifício destinado a habitação própria

Código de Tipo de Documento
079OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de não utilização de gás para edificações destinadas a atividade agrária, industrial, armazenagem, comercial e de serviços

Código de Tipo de Documento
080OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Enquadramento no regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações atestado por técnico habilitado (gás)

Código de Tipo de Documento
081OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 17:33

Comunicação Prévia de Obras de Edificação

Taxas

Compensação Urbanística

Apreciação dos elementos instrutórios relativos a meras comunicações prévias não especialmente contemplados na tabela

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Anexos

Termo de responsabilidade pela execução de técnico habilitado título individual no caso de instalações de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, acompanhado de ficha eletrotécnica

Justificação de não instrução de elementos por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Projeto de rede/instalação de gás - Peças Escritas

Projeto de rede/instalação de gás - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de rede/instalação de gás

Justificação de não instrução de projeto por ser desnecessário face à pretensão

Declaração do requerente optando pela exclusão de instalação de gás para o edifício destinado a habitação própria

Declaração de não utilização de gás para edificações destinadas a atividade agrária, industrial, armazenagem, comercial e de serviços

Enquadramento no regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações atestado por técnico habilitado (gás)