Comunicação Prévia de Obras de Edificação

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Taxas

Código
C.URB

Compensação Urbanística

Valor
1,00 €
Código
T.1.2

Apreciação dos elementos instrutórios relativos a meras comunicações prévias não especialmente contemplados na tabela

Valor
15,83 €
Código
T.M.U.CP

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Valor
1,00 €

Anexos

Justificação de não instrução de elementos por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Código de Tipo de Documento
093OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de rede/instalação de gás - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
078OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de rede/instalação de gás - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
030OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de rede/instalação de gás

Código de Tipo de Documento
TRGAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução de projeto por ser desnecessário face à pretensão

Código de Tipo de Documento
094OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração do requerente optando pela exclusão de instalação de gás para o edifício destinado a habitação própria

Código de Tipo de Documento
079OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de não utilização de gás para edificações destinadas a atividade agrária, industrial, armazenagem, comercial e de serviços

Código de Tipo de Documento
080OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Enquadramento no regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações atestado por técnico habilitado (gás)

Código de Tipo de Documento
081OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Enquadramento em isenção legalmente prevista o que deve ser atestado por técnico habilitado (gás)

Código de Tipo de Documento
082OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Comunicação Prévia de Obras de Edificação

Taxas

Compensação Urbanística

Apreciação dos elementos instrutórios relativos a meras comunicações prévias não especialmente contemplados na tabela

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Anexos

Justificação de não instrução de elementos por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado

Projeto de rede/instalação de gás - Peças Escritas

Projeto de rede/instalação de gás - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de rede/instalação de gás

Justificação de não instrução de projeto por ser desnecessário face à pretensão

Declaração do requerente optando pela exclusão de instalação de gás para o edifício destinado a habitação própria

Declaração de não utilização de gás para edificações destinadas a atividade agrária, industrial, armazenagem, comercial e de serviços

Enquadramento no regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações atestado por técnico habilitado (gás)

Enquadramento em isenção legalmente prevista o que deve ser atestado por técnico habilitado (gás)