Comunicação Prévia de Obras de Edificação

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
C.URB

Compensação Urbanística

Valor
1,00 €
Código
T.1.2

Apreciação dos elementos instrutórios relativos a meras comunicações prévias não especialmente contemplados na tabela

Valor
15,83 €
Código
T.M.U.CP

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Valor
1,00 €

Anexos

Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
028OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de estabilidade

Código de Tipo de Documento
TREST

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão

Código de Tipo de Documento
092OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
077OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha eletrotécnica da instalação

Código de Tipo de Documento
017OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
029OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

Código de Tipo de Documento
TRELEC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade pela execução de técnico habilitado da Entidade Instaladora de Instalações Elétricas de Serviço Particular que exerça legalmente a atividade de construção em território nacional, acompanhado de ficha eletrotécnica

Código de Tipo de Documento
TRPIG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade pela execução de técnico habilitado título individual no caso de instalações de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, acompanhado de ficha eletrotécnica

Código de Tipo de Documento
TRPECP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

Voltar

Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Comunicação Prévia de Obras de Edificação

Taxas

Compensação Urbanística

Apreciação dos elementos instrutórios relativos a meras comunicações prévias não especialmente contemplados na tabela

Taxa Municipal de Urbanização - Comunicação Prévia

Anexos

Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de estabilidade

Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão

Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Escritas

Ficha eletrotécnica da instalação

Projeto alimentação e distribuição de energia elétrica - Peças Desenhadas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

Termo de responsabilidade pela execução de técnico habilitado da Entidade Instaladora de Instalações Elétricas de Serviço Particular que exerça legalmente a atividade de construção em território nacional, acompanhado de ficha eletrotécnica

Termo de responsabilidade pela execução de técnico habilitado título individual no caso de instalações de baixa tensão, com potência até 41,4 kVA, acompanhado de ficha eletrotécnica