Comunicação Prévia de Outras Utilizações do Solo

Anexos

• Declaração de habilitação profissional que permita a verificação das competências profissionais detidas pelos técnicos autores dos projetos e técnico coordenador, nos termos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 10.º do RJUE e da Lei n.º31/2009, de 3/07

  Código de Tipo de Documento

  044DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos autores dos projetos e do técnico coordenador, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

  Código de Tipo de Documento

  055DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Registo fotográfico da situação existente, abrangendo o imóvel e as edificações adjacentes, quando estas existam

  Código de Tipo de Documento

  029DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação

  Código de Tipo de Documento

  002DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram favoravelmente no âmbito de procedimento de informação prévia ou de aprovação de plano de pormenor

  Código de Tipo de Documento

  019DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Peças desenhadas que permitam caracterizar a operação a realizar, nomeadamente planta de síntese das obras de urbanização e perfis transversais e longitudinais, bem como plano de acessibilidades que integrando peças escritas e desenhadas

  Código de Tipo de Documento

  015DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Projeto de estabilidade

  Código de Tipo de Documento

  067DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Projeto de redes prediais de água e esgotos

  Código de Tipo de Documento

  068DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Projeto de escavação e contenção periférica

  Código de Tipo de Documento

  069DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf