Comunicação Prévia de Obras de Demolição

Anexos

• Declaração de habilitação profissional que permita a verificação das competências profissionais detidas pelos técnicos autores dos projetos e técnico coordenador, nos termos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 10.º do RJUE e da Lei n.º31/2009, de 3/07

  Código de Tipo de Documento

  044DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Sim

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  5 MB

  Obrigatório

  Não

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• Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos autores dos projetos e do técnico coordenador, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

  Código de Tipo de Documento

  055DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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• Registo fotográfico da situação existente, abrangendo o imóvel e as edificações adjacentes, quando estas existam

  Código de Tipo de Documento

  029DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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• Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação

  Código de Tipo de Documento

  002DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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• Descrição sumária do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno

  Código de Tipo de Documento

  045DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

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• Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD)

  Código de Tipo de Documento

  020DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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• Projeto de estabilidade

  Código de Tipo de Documento

  067DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

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• Projeto de redes prediais de água e esgotos

  Código de Tipo de Documento

  068DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

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• Projeto de escavação e contenção periférica

  Código de Tipo de Documento

  069DGU

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

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