Alteração à Licença de Loteamento

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Taxas

Código
C.URB

Compensação Urbanística

Valor
1,00 €
Código
T.17.94.7.a

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Operações de loteamento ou alteração - Até 3 unidades

Valor
52,70 €
Código
T.17.94.7.b

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Operações de loteamento ou alteração - Por cada unidade de ocupação a mais

Valor
7,91 €
Código
T.17.95.2.a

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Licença: Operações de loteamento ou alteração - Até 3 unidades

Valor
44,79 €
Código
T.17.95.2.b

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Licença: Operações de loteamento ou alteração - Por cada unidade de ocupação a mais

Valor
11,22 €
Código
T.17.99

Averbamentos

Valor
19,77 €
Código
T.M.U

Taxa Municipal de Urbanização

Valor
1,00 €

Anexos

Plano de acessibilidades - Peças Escritas

Código de Tipo de Documento
040OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades

Código de Tipo de Documento
TRACES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
013OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva

Código de Tipo de Documento
014OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de enquadramento ambiental

Código de Tipo de Documento
TRPOL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, contendo informação acústica adequada relativa à situação atual e à decorrente da execução da operação urbanística

Código de Tipo de Documento
019OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
7 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de condicionamento acústico

Código de Tipo de Documento
TRPIA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Simulação virtual tridimensional, nos casos em que seja exigida discussão pública

Código de Tipo de Documento
108OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto

Código de Tipo de Documento
TRCOOR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Alteração à Licença de Loteamento

Taxas

Compensação Urbanística

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Operações de loteamento ou alteração - Até 3 unidades

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Operações de loteamento ou alteração - Por cada unidade de ocupação a mais

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Licença: Operações de loteamento ou alteração - Até 3 unidades

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Licença: Operações de loteamento ou alteração - Por cada unidade de ocupação a mais

Averbamentos

Taxa Municipal de Urbanização

Anexos

Plano de acessibilidades - Peças Escritas

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto ou plano de acessibilidades

Projeto de enquadramento e proteção ambiental para casos sensíveis de integração urbanística ou paisagística - Peças Desenhadas

Projeto de enquadramento e proteção ambiental - Memória Descritiva

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de enquadramento ambiental

Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, contendo informação acústica adequada relativa à situação atual e à decorrente da execução da operação urbanística

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de condicionamento acústico

Simulação virtual tridimensional, nos casos em que seja exigida discussão pública

Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto