Alteração à Licença de Loteamento

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Taxas

Código
C.URB

Compensação Urbanística

Valor
1,00 €
Código
T.17.94.7.a

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Operações de loteamento ou alteração - Até 3 unidades

Valor
52,70 €
Código
T.17.94.7.b

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Operações de loteamento ou alteração - Por cada unidade de ocupação a mais

Valor
7,91 €
Código
T.17.95.2.a

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Licença: Operações de loteamento ou alteração - Até 3 unidades

Valor
44,79 €
Código
T.17.95.2.b

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Licença: Operações de loteamento ou alteração - Por cada unidade de ocupação a mais

Valor
11,22 €
Código
T.17.99

Averbamentos

Valor
19,77 €
Código
T.M.U

Taxa Municipal de Urbanização

Valor
1,00 €

Anexos

Levantamento topográfico sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções à escala de 1:200 devidamente cotado

Código de Tipo de Documento
001OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto de operação / alteração de loteamento - Peças Desenhadas

Código de Tipo de Documento
105OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx
Projeto de operação / alteração de loteamento - Memória Descritiva e Justificativa

Código de Tipo de Documento
106OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha das características do loteamento - M.F008DOP

Código de Tipo de Documento
022OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha das características dos Lotes - M.F009DOP

Código de Tipo de Documento
011OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de loteamento / alteração ao loteamento de arquiteto

Código de Tipo de Documento
TRPARD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de loteamento / alteração ao loteamento de arquiteto paisagista

Código de Tipo de Documento
TRPARI

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de loteamento / alteração ao loteamento de engenheiro ou engenheiro técnico

Código de Tipo de Documento
TRPIRV

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas

Código de Tipo de Documento
012OBP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
asics;dwfx

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Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30

Alteração à Licença de Loteamento

Taxas

Compensação Urbanística

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Operações de loteamento ou alteração - Até 3 unidades

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Apreciação de processos: Operações de loteamento ou alteração - Por cada unidade de ocupação a mais

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Licença: Operações de loteamento ou alteração - Até 3 unidades

Operações de loteamento, obras de urbanização e remodelação de terrenos - Licença: Operações de loteamento ou alteração - Por cada unidade de ocupação a mais

Averbamentos

Taxa Municipal de Urbanização

Anexos

Levantamento topográfico sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções à escala de 1:200 devidamente cotado

Projeto de operação / alteração de loteamento - Peças Desenhadas

Projeto de operação / alteração de loteamento - Memória Descritiva e Justificativa

Ficha das características do loteamento - M.F008DOP

Ficha das características dos Lotes - M.F009DOP

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de loteamento / alteração ao loteamento de arquiteto

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de loteamento / alteração ao loteamento de arquiteto paisagista

Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de loteamento / alteração ao loteamento de engenheiro ou engenheiro técnico

Plano de acessibilidades contendo planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos - Peças Desenhas