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Apresentação dos Projetos de Especialidades de Obras de Edificação
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
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Pré-certificado emitido por Perito Qualificado relativo ao comportamento térmico
Código de Tipo de Documento085OBPN.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado
Código de Tipo de Documento096OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto acústico - Peças Escritas
Código de Tipo de Documento086OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto acústico - Peças Desenhadas
Código de Tipo de Documento034OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de condicionamento acústico
Código de Tipo de DocumentoTRPIAN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Justificação de não instrução por ser desnecessário face à pretensão ou enquadrado em isenção legalmente prevista, atestado por técnico habilitado
Código de Tipo de Documento097OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de redes de abastecimento/prediais de água - Peças Escritas
Código de Tipo de Documento087OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de redes de abastecimento/prediais de água - Peças Desenhadas
Código de Tipo de Documento035OBPN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasasics;dwfx -
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto de de abastecimento/prediais de água
Código de Tipo de DocumentoTRPAGN.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
Conteúdo atualizado em12 de fevereiro de 2026às 14:30