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Presidente da Câmara de Santo Tirso abre processo disciplinar e suspende veterinário municipal

20 Julho 2020
Camara municipal santo tirso 1 980 2500

ALBERTO COSTA ASSUME PELOURO DA PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL E ENVIARÁ RELATÓRIO DE AVERIGUAÇÕES INTERNO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso decidiu abrir um processo disciplinar e suspender de funções o veterinário municipal. Em conferência de imprensa, esta segunda-feira, Alberto Costa assumiu estar solidário com todos os que defendem o bem-estar animal e garantiu que o relatório de averiguações interno será enviado para o Ministério Público, para que sejam apuradas todas as responsabilidades. O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso irá, ainda, assumir o pelouro da Proteção da Vida Animal.


“Ontem foi dia de responder a uma emergência e ir para o terreno. Hoje foi dia de tomar decisões para o futuro. Face aos acontecimentos deste fim de semana, a Câmara de Santo Tirso decidiu abrir um processo disciplinar, para apuramento de responsabilidades, ao veterinário municipal. Para que todo o processo decorra com o máximo de rigor, decidi ainda suspender de funções o responsável máximo pelos serviços veterinários municipais”, revelou o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso.
“Quero saber, com exatidão, se tudo o que foi feito pelos serviços técnicos da autarquia poderia ter sido, ou não, mais eficaz”, assumiu Alberto Costa, realçando que é necessário apurar várias responsabilidades, junto de todas as entidades que estiveram envolvidas nos acontecimentos: “Da parte da Câmara de Santo Tirso, iremos fornecer todos os relatórios realizados pelas equipas municipais que estiveram no terreno, bem como o resultado do processo de averiguações interno que se encontra já a decorrer”.
Afirmando estar “solidário com todos os que defendem os direitos e o bem-estar dos animais”, o autarca considerou que “quando há perda de vidas, a situação tem de ser averiguada”. “A morte dos animais foi uma situação lamentável”, referiu.
O bem-estar animal “é uma prioridade para a Câmara Municipal de Santo Tirso”, sublinhou Alberto Costa, anunciando: “Decidi, com efeitos a partir de hoje, chamar a mim todo o processo relacionado com os acontecimentos em torno dos abrigos de animais, o que implica, na prática, que passo a assumir o pelouro da Proteção da Vida Animal”.


O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso também se pronunciou sobre as questões relacionadas com a ilegalidade dos dois abrigos, “Cantinho das Quatro Patas” e o “Abrigo de Paredes”.

“A Câmara de Santo Tirso tinha conhecimento da existência destes abrigos, tendo, inclusivamente, aplicado contraordenações às proprietárias”, garantiu Alberto Costa. “Circula muita contrainformação, mas, infelizmente, as Câmaras Municipais não têm poder para legalizar ou encerrar os canis ilegais. Nem sequer são ouvidas nas questões relacionadas com o licenciamento dos alojamentos para animais”.

De acordo com a legislação em vigor, as Câmaras Municipais só podem agir de forma legal quando notificadas pela Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV) ou por outra entidade, nomeadamente o Ministério Público, para executar qualquer decisão, como, por exemplo, a cessação da atividade dos canis ilegais.

“Estou, como sempre estive, preocupado com a questão dos canis ilegais. Por isso mesmo, amanhã será enviado um ofício à DGAV no sentido de serem tomadas as devidas medidas, dado que a Câmara não as pode tomar, para que a atividade naqueles dois canis não seja reativada”, apelou Alberto Costa.

O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso deixou, ainda, uma palavra de agradecimento às associações de defesa dos animais e aos particulares que acolheram vários dos animais que estavam nos abrigos. “Já nos mostrámos disponíveis para apoiar as associações e os particulares, nomeadamente através da vacinação e da esterilização dos animais realojados”, concluiu.

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