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Câmara assina protocolo inovador com Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma

07 Setembro 2023

MUNÍCIPES E EMPRESAS DO CONCELHO PASSAM A CONTAR COM SERVIÇO

DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ASSEGURADO PELO CAUAL

A Câmara Municipal de Santo Tirso e o Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) celebraram hoje um protocolo institucional de colaboração, com vista à resolução de pequenos conflitos de forma mais rápida e menos burocrática, com benefícios para a população e empresas do concelho.

Este acordo visa dar resposta à complexidade social, económica e política da sociedade, assim como à morosidade do acesso aos tribunais que se verifica atualmente em Portugal.

O presidente da Câmara Municipal, Alberto Costa, realçou a importância desta nova parceria entre a autarquia e o CAUAL, sublinhando que “acontece no contexto da aposta do atual executivo camarário no alargamento das respostas do serviço público no concelho de Santo Tirso”.

Alberto Costa citou exemplos de investimentos já concretizados, nomeadamente a requalificação do antigo edifício das Finanças com vista à instalação do novo Tribunal do Comércio de Santo Tirso, a criação de Espaços do Munícipe Descentralizados em 10 freguesias do concelho e as obras de adaptação de um espaço no edifício da Central de Transportes para instalação do Julgado de Paz.

O protocolo hoje assinado com o CAUAL tem como objetivo a “efetiva justiça” e “resolução dos problemas de forma mais célere, próxima, menos onerosa e com um maior grau de satisfação” para a população. A intenção, segundo se pode ler no documento que serve de base à assinatura, é “aproximar os munícipes da justiça” e dotá-los de instrumentos que permitam “maior brevidade nas sentenças”.

Este meio complementar de resolução de conflitos abrange as divergências judiciais de índole laboral, familiar, de consumo, vizinhança, administrativas ou até mesmo em contexto desportivo e ao nível da prestação de serviços de saúde.

Ao Município de Santo Tirso cabe, a partir de agora, o encaminhamento de pedidos de resolução de conflitos submetidos pelos munícipes e empresas ao CAUAL. A este é determinado que trate e conclua as solicitações de mediação de conflitos.

O serviço de mediação de conflitos será, preferencialmente, prestado com recurso a meios telemáticos. No entanto, caso se justifique, as instalações próprias do Município Santo Tirso poderão ser utilizadas.

Para além da flexibilidade, rapidez, confidencialidade, a arbitragem e, em particular o CAUAL, possibilita a economia de tempo e recursos para as partes envolvidas.

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