Tarifário do lixo sem alterações pelo 12º ano consecutivo

CÂMARA DE SANTO TIRSO ASSUME, EM 2025, ENCARGO DE 2,2 MILHÕES DE EUROS PARA IMPEDIR O AUMENTO DO VALOR A PAGAR PELOS MUNÍCIPES

A Câmara de Santo Tirso aprovou hoje a manutenção do tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, que permanecerá sem alterações pelo 12º ano consecutivo. Em 2025, o Município vai, assim, assumir um encargo de 2,2 milhões de euros para evitar o aumento do valor a pagar pelos munícipes no que respeita ao serviço do lixo.

Em reunião do executivo municipal, a autarquia voltou, desta forma, a decidir não refletir na fatura o diferencial entre as estimativas da receita cobrada e da despesa paga. Esta é uma aposta que se repete, compensando a recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que apontava para um aumento do tarifário na ordem dos 70%.

Segundo avançou o presidente da Câmara, Alberto Costa, “só desde 2019, o Município de Santo Tirso já financiou em 5,6 milhões de euro o tarifário do lixo, impedindo que se repercutisse na fatura os sucessivos desequilíbrios existentes entre a receita e a despesa, mais os cerca de 400 mil euros de financiamento do tarifário social”.

A Câmara Municipal de Santo Tirso aprovou, também hoje, o início do procedimento com vista a alterar o Regulamento Municipal de Tarifa Social e Tarifa Família Numerosa do Abastecimento de Água aprovado em 2022.

Esta alteração visa subir de 5 808 euros para 6 272 euros o valor máximo do rendimento anual que serve de critério para a atribuição da tarifa social da água. Com esta medida, que já está a ser aplicada aos novos pedidos, passarão a ser abrangidas mais famílias.

Foi ainda aprovado o tarifário do Serviço de Abastecimento de Água no concelho de Santo Tirso, que prevê, para 2025, um aumento médio de 1,62%.

Este aumento, pouco significativo, é inferior ao ocorrido em 2024 (3,5% em todos os escalões) e resulta de uma subida ligeira da taxa fixa, relacionada com os custos com o serviço e não com o consumo.

A título de exemplo, para faturas até sete metros cúbicos de consumo, o aumento será inferior a 1 cêntimo por dia.

Esta atualização do tarifário reflete a ponderação de três fatores, entre os quais a redução da percentagem de água não faturada, que em outubro de 2024 foi de 8,2%, quando, em 2023, havia sido de 10,1%. Isto significa que as perdas continuam a diminuir, mantendo-se entre as mais baixas do país.

Os restantes dois fatores resultam da legislação, designadamente do índice harmonizado de preços ao consumidor e da tarifa de fornecimento de água em alta, indicada pela Águas do Norte para 2025.