Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Quando intervém?
Quem está abrangido na sua intervenção?
Quando é que uma criança ou um jovem está em perigo?
- Está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre de maus-tratos físicos ou psíquicos ou seja vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
- É obrigada ao exercício de atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudicial à sua formação e desenvolvimento;
- Está sujeita a comportamentos que afetam a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional, assuma comportamentos ou se entregue a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento.
Composição da Comissão
- Câmara Municipal de Santo Tirso
- Segurança Social
- Administração Regional de Saúde
- Misericórdia de Santo Tirso
- Direção Regional de Educação do Norte
- Instituto do Emprego e Formação Profissional
- Associação de Pais
- ASAS – Associação de Solidariedade e Ação Social de Santo Tirso
- GNR
- PSP
- Instituto Português da Juventude
- Associação Cultural, Desportiva e Recreativa
- 4 cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal
PROJETO ADÉLIA
O Projeto Adélia, promovido pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, é um projeto de apoio à parentalidade positiva e à capacitação parental, constituindo-se como uma estratégia preventiva para a promoção e proteção dos direitos da criança e do jovem, em consonância com a Convenção dos Direitos da Criança. Este projeto é um aliado das CPCJ, das famílias e da comunidade na afirmação da parentalidade livre de violência física, sem recurso a castigos corporais e com ênfase nas reais necessidades das crianças e na sua capacitação.
Constituem como objetivos principais do Projeto:
- Desenvolver Planos Locais de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens (PLPPDCJ), que envolvam a participação das crianças e jovens, garantindo estratégias de apoio a uma parentalidade responsável e positiva informadas em evidências;
- Potenciar o envolvimento e a participação ativa das crianças e jovens para o exercício do desenvolvimento dos PLPPDCJ, acompanhamento e execução dos mesmos;
- Potenciar a intervenção das Entidades Com Matéria em Infância e Juventude (ECMIJ) das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), através da capacitação e especialização dos seus técnicos para a promoção de uma parentalidade mais protetora, qualificando efetivamente a sua intervenção junto das famílias na prevenção das situações de risco e ou de perigo;
- Promover a capacitação das famílias para o exercício de uma parentalidade responsável nas diversas dimensões da vida familiar, melhorando o desempenho parental no efetivo exercício dos direitos e na proteção das crianças e jovens.
No âmbito da adesão da CPCJ de Santo Tirso ao Projeto Adélia, foi levado a cabo a construção do PLPPDCJ concelhio, documento que visa o desenvolvimento de políticas centradas na parentalidade positiva, livre de violência e respeitadora dos interesses da criança/jovem, potenciando o envolvimento e a participação ativa das principais entidades e parceiros sociais locais, em particular das crianças e jovens. O Plano constitui-se ainda como uma estratégia que pretende contribuir para a resolução de problemas e necessidades identificadas previamente no diagnóstico local, em particular no que concerne à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens do concelho. Pretende, assim, ser congregador dos interesses, potencialidades e recursos das entidades com intervenção em matéria de Infância e Juventude do concelho, as quais contribuíram ativamente para a construção deste documento.