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Eleições Europeias 2019

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Realiza-se no próximo dia 26 de maio de 2019 a Eleição para os deputados ao Parlamento Europeu - Decreto do Presidente da República n.º 14-R/2019, de 26 de fevereiro

Todos os cidadãos nacionais maiores de 17 anos, quer residam em Portugal, quer residam no estrangeiro, são oficiosa e automaticamente inscritos no recenseamento eleitoral, desde que tenham cartão de cidadão (gozam de capacidade eleitoral ativa os cidadãos maiores de 18 anos).

A circunscrição eleitoral de cidadãos detentores de cartão de cidadão é a correspondente à morada aí constante.

Para saber onde está recenseado deve obter informação:

  • Na junta de freguesia
  • Na câmara municipal
  • Através da internet em www.recenseamento.mai.gov.pt
  • Por sms (escrever a seguinte msg: RE “espaço” nº de identificação civil “espaço” data de nascimento AAAAMMDD - exemplo: RE 8789673 19870801) e marque 3838

Foi abolido o número de eleitor, pelo que:

  • os eleitores passam a ser identificados, no ato de votação, apenas pelo nome e número do documento de identificação.

Voto antecipado com novas regras:

Podem votar antecipadamente todos os eleitores recenseados no território nacional que nele pretendam exercer o seu direito de voto

Folhetos Explicativos:

Para outras informações referentes ao processo eleitoral, visite o sitio da Comissão Nacional de Eleições.

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