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Mobilidade e Transportes

A Divisão de Mobilidade e Transportes desenvolve ações de forma a assegurar a regulamentação, ordenamento e tudo o que interessa à manutenção da boa ordem do trânsito, de harmonia com a legislação aplicável e posturas municipais, sugerindo para o efeito, medidas apropriadas.

 

À Divisão de Mobilidade e Transportes compete:

  • Assegurar a regulamentação e apreciar pedidos no âmbito da mobilidade, do trânsito e estacionamento e respetiva sinalização, da ocupação do espaço público, da publicidade e dos transportes;
  • Elaborar, coordenar e analisar estudos e planos no âmbito da mobilidade, da segurança rodoviária e dos transportes públicos e, quando elaborados externamente, acompanhar a sua execução e monitorizar a respetiva implementação;
  • Gerir a Central de Transportes;
  • Acompanhar a instalação, manutenção e cadastro da sinalização e equipamentos de trânsito e do mobiliário urbano relativo a sinalização direcional, inibidores de estacionamento e abrigos de passageiros;
  • Promover a articulação dos transportes coletivos públicos e privados;
  • Acompanhar a concessão de transportes públicos urbanos e assegurar a informação ao público no âmbito dos transportes públicos coletivos de passageiros (horários, site e outros sistemas de informação);
  • Coordenar o acesso e organização da atividade de transporte em táxi;
  • Gerir processos de veículos abandonados na via pública;
  • Gerir processos de estabelecimento de denominação de ruas e praças e atribuição de numeração dos edifícios.

 

Para obtenção de informações sobre regulamentos, modelos de requerimentos, atendimento técnico, no âmbito da mobilidade, dos transportes públicos, do trânsito, do estacionamento, da sinalização, equipamentos de trânsito e mobiliário urbano, da ocupação do espaço público, da publicidade, da toponímia, da gestão da Central de Transportes e das feiras urbanas de artesanato, coleccionismo e antiguidades, consulte o Balcão Único Online.

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