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Santo Tirso dá exemplo na reinserção de ex-reclusos

23 Março 2017

SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA ELOGIA INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

É uma ideia pioneira que a Câmara de Santo Tirso quer implementar, com vista a um melhor acompanhamento do processo de reinserção dos ex-reclusos do concelho. O presidente da autarquia, Joaquim Couto, e a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, formalizaram esta quarta-feira um protocolo de colaboração que garante autonomia ao Município para coordenar a reintegração.

“O grande impulsionar deste protocolo foi o presidente da Câmara de Santo Tirso que, com uma grande vertente humanista, nos apresentou o projeto. Achamos que é uma ideia de futuro que vai ajudar um conjunto de pessoas que, regressadas à liberdade, precisam de apoio e de alguém que as ampare, para não reincidir numa vertente criminosa”.

Foi desta forma que a secretária de Estado e da Justiça, Helena Ribeiro, elogiou o projeto piloto que agora arranca em Santo Tirso, tendo em vista a reintegração social de ex-reclusos do concelho, considerando que “o país será tanto mais rico se puder contar com todos os cidadãos”.

Com a Câmara a coordenar o projeto, o apoio dos técnicos da Ação Social do Município inicia-se sensivelmente seis meses antes da libertação do recluso, em articulação com os técnicos de educação dos estabelecimentos prisionais, de forma a preparar a saída da pessoa. Este acompanhamento, que é expectável que chegue a 50 pessoas, pode ter uma duração de cinco anos.

Em liberdade, o ex-recluso terá apoio ao nível da habitação, no caso de não existir retaguarda familiar, na saúde, na formação profissional e no emprego. “A Câmara fará a articulação com os serviços da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e com outros organismos como IEFP, Segurança Social, áreas da Saúde, para juntos contribuirmos para a reinserção destas pessoas na comunidade”, explicou Joaquim Couto.

Os custos do projeto, acrescentou o autarca, serão praticamente nulos, dada a existência de recursos: “A Câmara tem técnicos na ação social, na área da habitação tem o programa do Subsídio Municipal ao Arrendamento, no qual os ex-reclusos podem ser inseridos, tem um Programa Municipal de Emergência Social que poderá dar apoio e tem um Serviço de Emprego e Inserção Profissional – SEIP”.

Para o presidente da autarquia de Santo Tirso, “apenas um envolvimento ativo e coordenado entre todos os setores da sociedade, o Estado e o Poder Local, poderá garantir a efetiva ressocialização e reinserção dos ex-reclusos na comunidade”.

Com este protocolo assinado, enfatizou, “pretende-se ter um papel ativo na prevenção da reincidência criminal, fomentar a consciência social para o respeito pela dignidade do recluso/condenado e preparar o seu regresso e integração na sociedade”.

Segundo Helena Ribeiro, a transferência da coordenação desta área para a Câmara Municipal justifica-se pelo facto de o “Poder Local estar mais próximo da realidade, tendo uma maior capacidade de conduzir corretamente as políticas do que tem a Administração Central, que está mais distanciada dos problemas”.

“Este é um projeto piloto que, não tenho qualquer dúvida, vai conduzir a bons resultados. Irá ser feita uma avaliação, de forma a que o Ministério da Justiça pondere avançar com protocolos deste género com outros municípios”, revelou ainda a secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

 

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