Comunicado sobre tarifa de água
COMUNICADO
No seguimento das notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social, sobre os preços das tarifas da água nos diferentes municípios, a Câmara de Santo Tirso considera que não foi prestado o melhor serviço aos consumidores, na medida em que os parâmetros de avaliação das tarifas consideradas variam nos concelhos analisados.
1. Há Municípios que, na década de 90, usufruíram de fundos comunitários para construção da rede pública de água domiciliária; e outros que foram impedidos de o fazer;
2. Esta desigualdade de oportunidades levou a que alguns municípios, como Santo Tirso, se vissem pressionados pelo Estado a concessionar a rede pública de água domiciliária. Em troca de investimento de milhões na construção da rede pública de água, e de acordo com o princípio do “utilizador-pagador”, o investimento seria ressarcido através do tarifário;
3. Neste contexto, os tarifários dos Municípios que alegadamente têm a tarifa da água mais baixa não refletem o custo real do serviço, nem o custo com investimentos;
4. Muitos Municípios cobram tarifas por outro tipo de serviços prestados, em desacordo com a Recomendação 01/2009, da ERSAR por exemplo: pela ligação, pela execução do ramal, pela instalação de contador e exigindo ainda um depósito de garantia para o pagamento;
5. Não utilizam sistemas multimunicipais, sendo sistemas mais vulneráveis em termos de qualidade e quantidade da água distribuída principalmente em períodos de estiagem, pois recorrem a captações subterrâneas, efetuando restrições à utilização da água da rede pública.
6. Muitos Municípios fornecem a água a um preço inferior ao custo, até porque não pagam aos fornecedores “em alta”. Situação ilegal e a que o Estado deve pôr cobro.
No Município de Santo Tirso, o tarifário aplicado pela empresa concessionária Indaqua inclui, para além do preço “em alta”, o valor de investimentos realizados em expansão e construção de novas redes de distribuição de água, investimentos de mais de 30 milhões de euros.
Santo Tirso já dispõe de uma estrutura tarifária adaptada à Recomendação 01/2009, da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR. Isto significa que não é cobrado qualquer valor pela ligação à rede pública, instalação do contador e pela execução de ramais de ligação cuja extensão vai além dos 20 metros. Santo Tirso tem água em qualidade e também em quantidade durante todo o ano, estando entre os 10 melhores do País.
Em suma, os estudos publicados, segundo os quais o concelho de Santo Tirso teria um dos preços mais altos do país no serviço de água prestado ao consumidor, não são credíveis porque comparam tarifários entre Municípios que não podiam “per se” ser comparados, uma vez que não levam em linha de conta um conjunto de fatores com influência direta no valor a pagar, nomeadamente os investimentos realizados na rede de abastecimento, a qualidade do serviço e os preços praticados em “alta”.
Lamentavelmente, foi, desde a década de 90, criada uma série de injustiças entre municípios que levaram a que os investimentos na rede pública de água domiciliária não fossem feitas em circunstâncias de igualdade e provoquem estas disparidades em todos o país.
Além do mais, estes estudos não se debruçam sobre o que é verdadeiramente importante para as famílias, que é perceber se as famílias estão, ou não, a receber os devidos apoios sociais, face ao impacto das despesas mensais nos seus orçamentos. Em Santo Tirso, a Câmara Municipal criou um conjunto de medidas amortecedoras do ponto de vista social: vacinas gratuitas para bebés com menos de dois anos, transportes escolares gratuitos até ao 12º ano, atividades gratuitas nas férias escolares para os alunos do 1º Ciclo, fruta escolar no pré-escolar e 1º Ciclo, subsídio municipal ao arrendamento, um Plano de Emergência Municipal, aulas gratuitas para seniores e jovens, entre muitas outras.
Face a este esclarecimento, a Câmara Municipal de Santo Tirso está convicta de que, independentemente da tarifa de água, as famílias do nosso concelho estão melhores em termos de orçamento familiar do que aquelas que têm uma tarifa de água mais baixa.
