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Discurso do Presidente da Câmara na Sessão Solene do 42º Aniversário do 25 de abril

25 Abril 2016
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" Hoje, comemora-se o 42.º aniversário do 25 de Abril.

Há 42 anos, Salgueiro Maia invadiu Lisboa e ocupou o Terreiro do Paço e o Largo do Carmo.

Há 42 anos, um grupo de homens, desinteressados e intrépidos, restituiu a dignidade ao povo português.

Há 42 anos, Portugal dava os primeiros passos rumo às primeiras eleições livres realizadas na sua História.

Há 42 anos, Portugal reencontrou-se consigo próprio, com a Liberdade, com a República e com a Democracia.

Se hoje aqui estamos reunidos numa sessão pública nos Paços do Concelho, à coragem e ao sonho dos “Capitães de Abril” o devemos. Se hoje todos os representantes das forças políticas e movimentos independentes têm voz numa sessão pública nos Paços do Concelho, à coragem e ao sonho dos “Capitães de Abril” o devemos.

Se hoje todos nós podemos expressar livremente a nossa opinião, à coragem e ao sonho dos “Capitães de Abril” o devemos.

Como escreveu Antero de Quental, “revolução não quer dizer guerra, mas sim paz. Em si, é um verbo de paz, porque é o verbo humano por excelência”.

Também a revolução conduzida pelos corajosos e sonhadores “Capitães de Abril” ficou indelevelmente marcada em todos aqueles que viveram o 25 de Abril como um dos mais nobres sinónimos de Paz e Liberdade.

Portugal vive hoje em Paz, nos termos em que escreveu Quental, e em Liberdade porque um conjunto de homens, no dia 25 de Abril de 1974, saiu à rua para derrubar uma das mais longas Ditaduras da História. E para devolver ao povo português a esperança num futuro de mãos dadas com o desenvolvimento político, social e económico.

Minhas senhoras e meus senhores,
Os “Capitães de Abril” que reabriram as portas da dignidade humana ao povo português fizeram de nós uma espécie de fiéis depositários de dois valores fundamentais: LIBERDADE e CIDADANIA.

Numa Democracia com o tempo da nossa, ainda a caminho do seu amadurecimento, o conhecimento de causa e a diversidade de opiniões são essenciais para o aperfeiçoamento da vida democrática e para a melhoria da participação cívica.

Abril deu-nos o direito à opinião, mas também nos convocou, a todos, para a responsabilidade. Do que fazemos e do que dizemos.

E, aqui, ainda está por cumprir Abril!

Liberdade e responsabilidade caminham sempre lado a lado.

Infelizmente, 42 anos depois de Abril, o que se constata é que, para alguns, apenas o direito à Liberdade ficou inscrito na matriz constitucional que rege o País. O sentido de responsabilidade, esse, parece não raras vezes apagado por quem tem o dever de dar o exemplo.

Infelizmente, 42 anos depois de Abril, em Portugal e mesmo no nosso concelho, em vez de se discutir ideias e projetos, o debate público faz-se muitas vezes mais em torno da querela política, da calúnia e da crítica sob o anonimato. A crítica sem rosto e mesmo a difamação são utilizadas como armas de combate político, o que degrada a Democracia, os valores de Abril e afasta os cidadãos da participação no debate dos assuntos de interesse da comunidade.

O interesse pelas questões públicas e políticas são absolutamente essenciais para qualificar a Democracia e para que os cidadãos possam escolher, com conhecimento de causa, os diferentes projetos políticos que lhes são apresentados, não apenas quando se realizam eleições, mas também na avaliação que fazem da gestão da coisa pública.

Nos últimos anos, a Câmara Municipal tem vindo a fazer um esforço para aumentar a participação cívica e para criar um ambiente favorável ao debate de ideias, mostrando que mais vale sermos nós a decidir o nosso futuro do que deixar para os outros a condução do nosso destino.

À nossa medida, temos procurado sensibilizar a população, nomeadamente os mais jovens, para a importância de uma participação cívica ativa e para uma intervenção esclarecida nos assuntos que dizem respeito ao bem comum, com iniciativas e um comportamento institucional promotores do diálogo com todos e para todos e de uma Democracia plena, nomeadamente:
• Realização de reuniões descentralizadas da Câmara Municipal por todo o concelho – a próxima realiza-se já dia 28 de abril, na freguesia de S. Tomé de Negrelos;
• Convite a todas as forças políticas e movimentos cívicos para usarem da palavra na sessão comemorativa do 25 de Abril, o que é inédito no nosso concelho;
• Auscultação feita, pela primeira vez no nosso concelho, a todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal no âmbito da elaboração dos orçamentos municipais;
• Maior transparência no acesso à informação institucional do Município;
• Prestação de contas à população com regularidade, através dos meios de comunicação da Câmara Municipal, para que todos – e não apenas alguns – saibam como estão a ser geridos os recursos do Município;
• Diálogo institucional aberto com todas as Juntas de Freguesias e movimento associativo, cultural, desportivo, social, entre outros;
• Visitas da Câmara Municipal às escolas, para incentivar os mais novos à participação cívica;
• Visitas às associações e instituições do concelho e às empresas;
• Criação, pela primeira vez no nosso concelho, de Espaços de Cidadão para atendimento de proximidade
• Criação, pela primeira vez no nosso concelho, do Orçamento Participativo Jovem, para convocar os jovens para o debate e para a participação democrática;
• Criação, pela primeira vez no nosso concelho, do atendimento descentralizado dos serviços da Ação Social, numa medida de proximidade com grande impacto social e económico;
• Criação, pela primeira vez no nosso concelho, do Conselho Municipal da Juventude.

Nesta matéria, cada um de nós, sem exceção, tem de assumir a sua quota-parte de responsabilidade. Naturalmente, nós, aqueles a quem os cidadãos confiaram o seu voto, e aqueles que têm funções de relevância pública, temos uma responsabilidade acrescida.

Mas o que amargamente muitas vezes concluo é que aqueles que têm mais responsabilidades são os primeiros a não respeitarem os valores de Abril.

Falam e escrevem em total Liberdade, mas, por vezes, sem qualquer sentido de responsabilidade e de respeito pelo outro. Isso é trair Abril. Não percebem, porventura, que mais do que estarem a fazer mal ao outro, estão a fazer mal à Democracia e a prestar um mau serviço à Cidadania.

É assim que se afasta os cidadãos da participação pública, se promove o desinteresse cívico e se mina a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e nos atores políticos.

Como escreveu Manuel Alegre, no poema “Abril de Sim, Abril de Não”:
“Eu vi Abril por fora/ e Abril por dentro
vi o Abril que foi/ e Abril de agora
(…)
Vi o Abril que ganha/ e Abril que perde
Abril que foi Abril/ e o que não foi
eu vi Abril de ser/ e de não ser.
(…)
Abril já feito. E ainda por fazer”.

Por isso, pela ação e pelo exemplo, em homenagem a todos aqueles que fizeram o 25 de Abril, todos temos a responsabilidade e o dever de contribuir para o aperfeiçoamento da Democracia em Portugal e no nosso concelho, melhorando-o dia após dia, em busca do sonho que, há 42 anos, guiou os heróis de Abril.

Minhas senhoras e meus senhores,
Se aqueles que fizeram o 25 de Abril são credores de uma inestimável dívida de gratidão do povo português, o desenvolvimento que se verificou no Pais nos últimos 42 anos tem, em boa medida, um nome: PODER LOCAL, constituído pelas Câmaras Municipais e pelas Juntas de Freguesia.

O PODER LOCAL foi o principal motor de mudança e de crescimento do Portugal democrático.

Atrevo-me a dizer mais: o PODER LOCAL foi o instrumento político ao serviço do País que mais uniu os portugueses.

42 anos depois de Abril, impõe-se um reflexão, para dar resposta a uma simples questão: o que vai ser o PODER LOCAL nos próximos 42 anos?

Um dos principais problemas que tem limitado a ação do PODER LOCAL é a tendência centralista e mesmo a dependência do Terreiro do Paço, porque, em certa medida, o País ainda não conseguiu dar o passo decisivo rumo à libertação absoluta das forças centrípetas instaladas em Lisboa.

Curiosamente, apesar das promessas feitas pelos sucessivos Governos de dignificar o PODER LOCAL, a verdade é que, alegadamente por força da crise económico-financeira em que o País mergulhou a partir de 2011, a tendência centralista foi mesmo agravada nos últimos anos.

Mas, em boa verdade, não há razões de Estado que justifiquem o processo castrador de que tem sido objeto o PODER LOCAL e as tentativas de coartar a autonomia das autarquias locais, consagrada na Carta Europeia da Autonomia Local, com leis como a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, que ferem de morte a autonomia constitucional de que deveriam gozar os Municípios em Portugal.

Mesmo com os constrangimentos e com as limitações que têm sido impostas ao PODER LOCAL nos últimos anos, espécie de “bode expiatório” do descontrolo das contas públicas, as autarquias locais têm sido chamadas ao longo dos anos a substituir-se ao Estado, ultrapassando por vezes as suas próprias competências.

O que dá que pensar – e é mesmo contraditório – é que convocadas, uma vez mais, para o esforço que foi exigido ao País em matéria de consolidação das contas públicas, as autarquias locais deram uma resposta exemplar, reduzindo significativamente a dívida total dos Municípios. Em contrapartida, a dívida pública do Estado aumentou para valores históricos.

Os dados não mentem: os Municípios portugueses, demagogicamente acusados de geriram mal os dinheiros públicos, foram as entidades públicas que, em tempos de crise como aquela por que passa Portugal, mais contribuíram para a consolidação das contas públicas.

42 anos depois de Abril, há ainda um longo caminho a fazer para dignificar o PODER LOCAL.

Só há verdadeiro PODER LOCAL em Portugal se as autarquias locais forem verdadeiramente autónomas.

E não há verdadeiramente autonomia das autarquias locais com a atual lei de financiamento dos Municípios e com as atuais leis de gestão dos Municípios.

Não há verdadeira autonomia das autarquias locais quando a relação entre o total das receitas municipais e o total da receita do Orçamento do Estado não chega aos nove por cento, valor que compara com o da média europeia, que é o dobro.

Não há verdadeira autonomia das autarquias locais só com a delegação de competências da Administração Central nos Municípios.

Só há verdadeira autonomia das autarquias locais com a descentralização de competências do Estado nos Municípios, anseio que o País procura cumprir há 42 anos. Sem sucesso.

A descentralização tem de ser a pedra angular de uma prometida mas nunca cumprida reforma do Estado.

Os governos multinível são um imperativo democrático e civilizacional.

É hora de ir às raízes do municipalismo de Alexandre Herculano buscar a força e o impulso reformista que, também há 42 anos, conduziu aqueles “Cavaleiros” que tiraram o País de uma bafienta e decrépita Ditadura.

O País não pode esperar mais por uma verdadeira autonomia das autarquias locais, o que só se cumprirá com a Regionalização administrativa.

Desde que iniciei atividade política que ouço dizer que Portugal precisa de uma reforma do Estado, com o objetivo de se definir, à luz do tempo e do mundo em que vivemos, as funções de soberania que o Estado deve ter e as funções que deve transferir para a sociedade civil e para as comunidades.

Não obstante um guião com a designação de “Um Estado Melhor” apresentado pelo anterior Governo, em mais um processo de intenções para adiar o futuro, o certo é que pouco ainda se fez em Portugal para reformar o Estado. E o pouco que se fez parece ter sido mal feito.

É, pois, chegada a hora de os Governos terem a coragem de dar um passo no sentido de reformar o Estado, para que este passe a prestar um melhor serviço a todos os portugueses.

Para isso, é essencial, entre outras coisas, avançar com a Regionalização administrativa e com a governança multinível, com competências bem definidas e com meios financeiros provenientes do Orçamento do Estado, como acontece em muitas outras zonas da Europa.

Estou convencido de que, com a criação de regiões administrativas, Portugal iniciaria uma nova fase de desenvolvimento económico e social, reduzindo as assimetrias entre o Litoral e o Interior, ganhando outra capacidade para exigir uma melhor distribuição dos fundos comunitários e valorizando o papel do PODER LOCAL no serviço de proximidade que presta em nome do Estado às populações.

Minhas senhoras e meus senhores,
Nós somos o povo que deu novos mundos ao Mundo.
Nós somos o povo que fundou a grande aldeia global.
Nós somos o povo que expulsou os árabes e as tropas de Napoleão.
Nós somos o povo que fez a revolução republicana.
Nós somos o povo que fez Abril.

Num período de incerteza e descrença, é nosso dever, pelo exemplo e pela ação, restabelecer a confiança em Portugal e dar esperança aos portugueses. Porque celebrar Abril não é apenas celebrar um momento histórico – é também celebrar um futuro melhor.

Os últimos tempos não têm sido fáceis para Portugal.

Mas nós somos o povo que não teve medo do desconhecido. Não podemos agora ter medo do futuro.

Se nos inspirarmos em Abril, vamos, com toda a certeza, superar as dificuldades.

Hoje, estamos também a celebrar a esperança!

Foi essa esperança que deu alento aos “rapazes dos tanques” em 1974! É essa esperança que tem de nos animar, se queremos deixar um País melhor aos nossos filhos e netos.

VIVA O 25 DE ABRIL!
VIVA A LIBERDADE!
VIVA SANTO TIRSO!
VIVA PORTUGAL! "

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