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Tribunal do Comércio vai ganhar novas instalações

05 Abril 2016
Joaquim couto e helena mesquita ribeiro 1 980 2500

GARANTIA FOI DADA EM ENCONTRO ENTRE SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E O PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTO TIRSO

O Tribunal do Comércio vai ser transferido para o antigo edifício das Finanças, em Santo Tirso. A garantia foi deixada pela secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, ao presidente da Câmara Municipal, Joaquim Couto, numa reunião que abordou, entre outros assuntos, as alterações ao mapa judiciário.

Em declarações no final da reunião, o autarca de Santo Tirso mostrou-se satisfeito com os resultados do encontro, tanto mais que “ficou consensualizado que, no que diz respeito ao Município, não irá haver alterações no mapa judiciário”. “As valências estão fixadas, não se prevendo alteração das valências judiciais de que o concelho atualmente dispõe”, assegurou Joaquim Couto.

A 1 de setembro de 2014, o Tribunal de Santo Tirso passou a integrar as instâncias Comércio e Família, no âmbito do mapa judiciário implementado na altura. O papel da Câmara Municipal de Santo Tirso foi fundamental para a decisão de instalar uma secção de Comércio, abrangendo os concelhos de Santo Tirso, Gondomar, Valongo, Maia, Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim e Trofa.

Atualmente a funcionar no Palácio da Justiça de Santo Tirso, a ideia é transferir esta instância para o antigo edifício das Finanças, na Rua Ângelo Andrade. Neste momento, revelou Joaquim Couto, “o acordo de transferência está no Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, para que se inicie o processo de concurso de obras naquele edifício”. A empreitada deverá estar concluída no final de 2017, início de 2018.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara de Santo Tirso, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça mostrou disponibilidade em reforçar os recursos humanos do Tribunal do Comércio.

Com esta transferência, é expectável que também no início de 2018 o Tribunal Cível de Santo Tirso seja deslocado das atuais instalações, na Rua Dr. José Cardoso de Miranda, transitando para o Palácio da Justiça do Município.

PROJETO-PILOTO

Outro dos assuntos que esteve em cima da mesa no encontro entre Joaquim Couto e Helena Mesquita Ribeiro foi o arranque de um projeto-piloto em Santo Tirso, relacionado com a inclusão social de ex-reclusos. “Apresentamos a ideia à secretário de Estado – referiu o autarca –, para que seja o Município a liderar as instituições que intervêm no processo de reintegração dos reclusos”.

“Muitas vezes, os ex-reclusos até conseguem trabalho, mas tarda o acesso à habitação. Ou , em alternativa, estão asseguradas estas duas valências, mas falha a reintegração social e familiar. Bastaria que o Ministério da Justiça nomeasse uma entidade tutora, que na nossa opinião pode ser a Câmara, com a missão de articular os diversos organismos (Instituto de Emprego e Formação Profissional, Segurança Social, Estabelecimentos prisionais), de forma a que nenhum dos processos de reintegração falhe”, explicou Joaquim Couto, adiantando que a secretária de Estado irá levar a proposta à Ministra da Justiça.

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