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Câmara devolve 300 mil euros de IRS aos munícipes

18 Fevereiro 2016
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O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso anunciou, esta quinta-feira, a devolução de cerca de 300 mil euros de taxa de IRS aos munícipes. Numa declaração política lida no período antes da ordem do dia da reunião de Câmara, Joaquim Couto adiantou que Santo Tirso é um dos três municípios do distrito do Porto a tomar esta decisão.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para este ano, vão ser transferidos para os 308 municípios do país cerca de 475 milhões de euros pelo IRS cobrado, mas apenas 96 municípios a nível nacional manifestaram intenção de devolver parte dessa verba aos contribuintes, em cujo lote se inclui o Município de Santo Tirso.

Seguindo a linha de um compromisso assumido com a população de aliviar a carga fiscal sobre as famílias, a Câmara de Santo Tirso decidiu aplicar uma taxa de IRS abaixo do limite máximo legal definido por lei, o que permite ao Município devolver aos munícipes uma parte das verbas a transferir do Orçamento do Estado.

Os contribuintes do concelho de Santo Tirso vão, assim, pagar menos impostos por via da participação do Município no IRS cobrado pelo Estado em relação ao ano de 2015, uma vez que a taxa foi reduzida de cinco para 0,475 por cento, ou seja, cinco por cento abaixo do máximo legal.

Com a decisão de baixar a taxa do IRS sobre a participação do Município naquele imposto, a Câmara de Santo Tirso abdica de cerca de 300 mil euros de receita em três anos, verba distribuída pelos agregados familiares com domicílio fiscal no concelho.

Para além do IRS, o Município devolve ainda à população de Santo Tirso uma verba de mais de dois milhões de euros por via do Imposto Municipal sobre Imóveis, em virtude da decisão de redução a taxa máxima legal de 0,5 por cento para 0,375 por cento, uma redução de 25 por cento em relação ao máximo legal.

Entre as medidas de alívio de carga fiscal, o Município deixa ainda de cobrar às empresas do concelho cerca de 200 mil euros por ano de Derrama, a que se juntam isenções e reduções fiscais em resultado de novos investimentos feitos em Santo Tirso e da criação de postos de trabalho.

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