Dois terços do orçamento destinados a questões sociais
O executivo municipal presidido por Joaquim Couto aprovou esta quinta-feira, com a abstenção dos vereadores do PSD/PPM, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016. Com uma dotação orçamental de cerca de 37 milhões de euros, dois terços estão destinados às questões sociais. O valor global é inferior ao de 2015, influenciado pela indefinição em torno da abertura do novo quadro comunitário “Portugal2020”.
“A falta de financiamento por via dos fundos comunitários contribui decisivamente para a diminuição da despesa de capital para os cerca de 10 milhões de euros”, explicou o presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto.
Em termos gerais, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016 foram elaborados com base em orientações orçamentais pautadas “por um equilíbrio financeiro” que, por um lado, não prejudique as famílias e as empresas e, por outro lado, não coloque em causa os objetivos de consolidação das contas municipais, por via do endividamento excessivo e do aumento acumulado da despesa sem a necessária receita.
“Com este executivo municipal de maioria PS, não haverá mais despesa sem a proporcional capacidade do Município em gerar receita”, sublinhou Joaquim Couto, acreditando que o rigor e a transparência do documento levou os vereadores da oposição a abster-se na hora da votação, situação que não se verificava há vários anos, dado que a posição tem sido a de votar contra.
Demonstrativo do “rigor e da transparência” do executivo camarário na gestão dos cada vez mais escassos recursos públicos, é o facto de a capacidade de endividamento de Santo Tirso estar acima da média nacional, bem como o bom resultado da execução orçamental em 2015, com uma taxa de execução na casa dos 85 por cento, o que é seguramente inédito no concelho desde que há Democracia em Portugal.
Por outro lado, para 2016, acrescentou, “prevê-se uma importante poupança com receitas correntes, na ordem dos 5,7 milhões de euros, que serão transferidos para despesas de capital, ou seja, para investimento”.
Mesmo com todas as restrições e com a indefinição do quadro comunitário, o orçamento para 2016 prevê, ainda, que dois terços do valor global sejam aplicados na área da coesão social, através de diferentes programas de apoio à população que estão no terreno. Desde o programa Mimar, aos transportes e refeições escolares, passando pelo Subsídio Municipal ao Arrendamento e ao Plano Municipal de Emergência Social, até aos apoios ao Desporto e às reduções de taxas e impostos.
Além disso, far-se-á um aumento das transferências de capital, de 1,9 milhões de euros em 2015 para 2,1 milhões no próximo ano económico. Ou seja, “o executivo municipal de maioria PS vai conseguir transferir mais recursos financeiros para as juntas de freguesias e para as associações do concelho”, apontou o presidente da Câmara de Santo Tirso.
“Este executivo está comprometido com uma nova forma de fazer política, assente na valorização do capital humano, no diálogo e na proximidade com os cidadãos, as instituições, as empresas do concelho e, obviamente, as juntas de freguesia”, enalteceu Joaquim Couto.
Os dados apresentados nos documentos previsionais resultam de orientações politicas e orçamentais que Joaquim Couto fez questão de sublinhar:
• Avaliação periódica da execução orçamental, com vista a garantir o cumprimento das metas exigidas em matéria de endividamento municipal;
• Controlo da dívida do Município;
• Redução do prazo médio de pagamento, de 145 dias em 2012 para 76 dias em 2015;
• Redução da taxa de IMI para 0,375 por cento nos prédios avaliados, 25 por cento abaixo do limite máximo legal;
• Redução da participação do Município no IRS dos munícipes;
• Isenção ou redução da cobrança da Derrama sobre o rendimento das pessoas coletivas, o que mostra as preocupações deste executivo de maioria PS em facilitar o investimento privado;
• Transferência, com o respetivo envelope financeiro, de um conjunto de competências para as juntas de freguesias;
• Redução da carga fiscal para as famílias, com benefícios na cobrança de IMI para os agregados familiares com 1, 2 e 3 ou mais dependentes a cargo.
Num ambiente tão restritivo como o que se vive em Portugal, é natural que as receitas correntes, pela especial redução das receitas a afetar ao investimento, assumam um peso cada vez maior no orçamento. Para um total de 37.343.867,77€, o documento prevê a seguinte distribuição:
Receita Corrente | 33.456.905,82 euros
Receita Capital | 3.886.961,95 euros
Despesa Corrente | 27.669.228,35 euros
Despesa Capital | 9.596.139,42 euros
EMPRÉSTIMO DE LONGO PRAZO
Graças à saúde financeira de que goza o Município, o que se prova pelos principais indicadores da gestão municipal, nomeadamente pela capacidade de endividamento, foi também aprovado por unanimidade, em reunião do executivo, a proposta de contrair um empréstimo de longo prazo no valor de 1,6 milhões de euros, bem abaixo do limite imposto pela Lei das Finanças Locais.
O empréstimo a contrair pelo Município impõe-se pelo facto do financiamento bancário oferecer condições vantajosas para o erário público e porque vai permitir a execução de alguns projetos previstos nos documentos previsionais para 2016, dada a indefinição em torno da comparticipação financeira no âmbito do novo quadro comunitário, que tarda em aprovar as candidaturas apresentadas pelo Município aos programas operacionais, no valor de 40 milhões de euros.
O financiamento bancário de 1,6 milhões de euros dará um forte contributo no sentido de aumentar os valores do Plano Plurianual de Investimento (PPI) e do orçamento para 2016, quer pela receita, quer pelos valores a investir, confirmando, deste modo, a expetativa do executivo de maioria PS de ir mais além do que os documentos previsionais indicam.
