Regulamento do Conselho Municipal da Juventude Aprovado
CÂMARA DE SANTO TIRSO JÁ IMPLEMENTOU QUATRO PROJETOS PARA ENVOLVIMENTO
DA POPULAÇÃO
O Conselho Municipal da Juventude de Santo Tirso avançou esta quinta-feira mais etapa na sua concretização. A proposta de regulamento foi aprovada, por unanimidade, na reunião do executivo camarário. Com a aprovação do regulamento do Conselho Municipal da Juventude, são já quatro os projetos criados pelo atual executivo camarário, com vista a promover o envolvimento da população, do ponto de vista cívico e democrático.
O Conselho Municipal da Juventude é um órgão municipal consultivo que pretende proporcionar aos jovens munícipes um espaço aberto ao debate e partilha de opiniões. Segundo o presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, “é importante que haja o envolvimento dos jovens na planificação e execução dos projetos municipais”, pelo que este fórum “é uma forma de promover a participação ativa e a democracia participativa”.
A Câmara Municipal de Santo Tirso, acrescentou o autarca, “procura promover o envolvimento cívico dos jovens, na definição de políticas setoriais e transversais a todas das áreas”, como o desenvolvimento local, o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos à juventude, bem como a promoção e discussão de matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem.
De acordo com a lei, e nos termos do regulamento, o Conselho Municipal da Juventude será constituído pelo presidente da Câmara Municipal; um membro da Assembleia Municipal de Santo Tirso de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal; um representante do Município de Santo Tirso no Conselho Regional de Juventude; um representante de cada associação juvenil com sede no Município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ); um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no Município; um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ, cujo âmbito geográfico de atuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no Município representem mais de 50% dos associados; um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do Município ou na Assembleia da República; um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, de âmbito nacional.
PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
Com a aprovação do regulamento do Conselho Municipal da Juventude, são já quatro os projetos criados pelo atual executivo camarário, com vista a promover o envolvimento da população, do ponto de vista cívico e democrático.
Só no ano passado, a Câmara Municipal de Santo Tirso lançou o Conselho Económico e Social – composto por mais de 50 instituições, desde entidades sociais a associações empresariais, desportivas e recreativas, bem como Juntas de Freguesia –; o Conselho Municipal da Educação – com o objetivo de promover a coordenação política dos agentes educativos e dos parceiros sociais nesta área –; e o Orçamento Participativo Jovem – com um dos maiores orçamentos a nível nacional que permite aos jovens até aos 30 anos apresentarem projetos para o Município.
“Assumimos o compromisso com a população de apostar num amplo diálogo social. É isso que temos vindo a fazer. Não só com estes quatro fóruns de discussão que já estão no terreno, mas também com outras medidas que tomamos na gestão autárquica”, realçou Joaquim Couto, dando como exemplo as reuniões públicas descentralizadas da Câmara Municipal de Santo Tirso, que têm percorrido várias freguesias.
Para o presidente da autarquia, é importante haver uma aproximação do poder político aos cidadãos e, por isso, os diversos órgãos criados têm por objetivo “agregar todos os quadrantes da comunidade local, para traduzir uma realidade que se pretende próxima dos problemas das pessoas e abrangente, no sentido de não deixar nenhuma franja social e da atividade económica de fora".
Desta forma, concluiu Joaquim Couto, “as propostas que nos chegam podem ajudar a melhorar as respostas a dar aos problemas concretos da população de Santo Tirso".
Na reunião desta quinta-feira do executivo camarário, as restantes propostas foram aprovadas.
