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Discurso do presidente da Câmara na sessão solene do 25 de Abril

25 Abril 2015
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"Estamos hoje a comemorar o quadragésimo primeiro aniversário do 25 de Abril, o marco histórico que refundou Portugal e devolveu a dignidade ao povo português, pelas mãos desinteressadas e corajosas daqueles que ficaram conhecidos pelos “cavaleiros que, em 1974, derrubaram a Ditadura”.

Naquele “dia inteiro e limpo”, Portugal despertou “da noite e do silêncio”, como escreveu Sophia de Mello Breyner, e começou a dar os primeiros passos rumo a uma Democracia plena e respeitadora dos mais elementares direitos do homem: a LIBERDADE.

Quarenta e um anos depois da gigantesca empresa levada a cabo pelos “rapazes dos tanques” que, no dia 25 de Abril, fundaram um Portugal novo, há quem defenda que a celebração da Revolução dos Cravos vai perdendo importância e que as novas gerações, nascidas já em Liberdade, não atribuem qualquer significado à data e quem afirme mesmo que não faz sentido festejar a conquista da Democracia, por ser um dado adquirido e por ser uma efeméride que parece apenas pertencer aos “mais velhos”.

Por respeito àqueles que caminharam em direção aos tanques, que desafiaram com cravos o poder das armas e que lutaram por um País livre, temos de dizer com toda a clareza: não estamos de acordo!

Hoje, mais do que nunca, temos de reafirmar os valores de Abril. Temos de mostrar que somos merecedores do legado que um conjunto de homens, sem sede de fama ou vaidade, nos depositou em mãos.

Hoje, mais do que nunca, temos de manter viva nos nossos corações a memória do 25 de Abril.

Hoje, mais do que nunca, os ideais que guiaram os “Capitães de Abril” devem ser postos em prática ao serviço de todos!

Caras e caros cidadãos,
Portugal vive um período particularmente difícil da sua história.

Vítima da crise mundial, dos especuladores financeiros e de uma Europa à deriva e comandada pelo diretório alemão, Portugal teve de se sujeitar a viver, nos últimos três anos, numa espécie de regime de duodécimos, recebendo, a conta-gotas, as tranches desbloqueadas pelas instituições internacionais para fazer face às necessidades domésticas.

O programa de ajustamento levado muito para além do que lhe foi exigido pelas instâncias internacionais fê-lo regredir 20 anos e pôs em causa uma boa parte dos direitos adquiridos em Abril de 74.

As finanças assumiram o papel de quem mais ordena. O Estado Social sofreu um profundo abalo. E a Europa, aqui tão perto, nunca foi verdadeiramente solidária connosco.

O esforço obstinadamente exigido aos portugueses teve consequências desastrosas para o País, para as famílias e para as empresas, traduzindo-se num enorme aumento de impostos e num brutal corte de salários e pensões. Resultado: o desemprego disparou; a dívida atingiu os 130 por cento do Produto Interno Bruto; as famílias perderam poder de compra e as empresas fecharam. Em poucas palavras: a economia entrou em colapso.

Hoje, 41 anos volvidos à revolução de Abril, ainda é por Liberdade e aprofundamento da Democracia que temos de lutar. Mas hoje a luta não dá pelo nome de revolução. O desafio tem outros nomes, mas não deixam de exigir uma grande coragem e esforço: impedir que, pela primeira vez desde o 25 de Abril de 1974, os nossos filhos vivam pior do que os pais.

Caras e caros cidadãos,
O presente obriga-nos a voltar a Abril e aí encontrar a inspiração para enfrentar as dificuldades do nosso tempo, lutando, hoje como há 41 anos, pela dignidade do povo português.

Não esqueço, neste momento, as palavras inspiradoras do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, que disse há uns anos: “É nas alturas de crise que, sem hesitações, temos de encontrar na Democracia, e no seu pleno exercício, o fundamento primeiro onde firmar o esforço que nos permite vencer as dificuldades. Porque é na Democracia, no que é e no que representa, que se acha a energia coletiva que dá determinação, lucidez e alento para fazer o que é preciso ser feito”.

Não tenhamos dúvidas: nenhuma crise se resolve contra a Democracia. E, em Democracia, há sempre alternativa. Caminhos diferentes. Opções legítimas que podem ser feitas. Soluções novas para os problemas.

O que é preciso é criar compromissos, pontes e parcerias. A começar por quem tem mais responsabilidades democráticas: os governos, sejam eles nacionais ou municipais.

Num momento tão exigente como aquele que o País atravessa, isso é ainda mais imperioso. Somos nós, os políticos, quem tem de dar o exemplo, dialogando com todos os atores da sociedade, para melhor poder responder aos anseios e expetativas das populações.

Caras e caros cidadãos,
Quando, em outubro de 2013, passámos a liderar os destinos do Munícipio de Santo Tirso, assumimos o compromisso de estabelecer um amplo diálogo social e de fazer política para as pessoas e com as pessoas.

No fundo, comprometemo-nos a colocar em prática políticas de proximidade.

Estávamos, afinal, a reafirmar uma das maiores conquistas da revolução: o Poder Local. E a credibilizá-lo. Se queremos credibilizar a ação política, temos de ser nós, os políticos, a dar o exemplo, a começar pelo autarca local.

Ao fim de ano e meio de mandato, sentimos que estamos a cumprir Abril.

Sentimos que se iniciou um novo ciclo em Santo Tirso, com reflexos práticos na vida das pessoas e na forma de fazer política no Município.

Não se trata de mera retórica política. Nós passámos das palavras aos atos, porque o compromisso que assumimos em outubro de 2013 tem a força moral de um contrato assumido com a população de Santo Tirso.

• É retórica política que tenhamos sido nós, pela primeira vez, a abrir a todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal a possibilidade de usarem da palavra na sessão solene comemorativa do 25 de Abril?

• É retórica política a realização de reuniões descentralizadas por todo o concelho do executivo municipal, como aquela que tivemos esta semana, no Colégio das Caldinhas, para estimular e qualificar a participação cívica da população do concelho, especialmente dos mais jovens?

• É retórica política a auscultação feita, pela primeira vez, a todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal no âmbito da elaboração do orçamento municipal para 2013 e 2014?

• É retórica política o lançamento do Orçamento Participativo Jovem, medida inédita no concelho, com uma dotação orçamental de 120 mil euros, para chamar os jovens à participação cívica e democrática?

• É retórica política as medidas de proximidade levadas a cabo pelo executivo de maioria socialista saído das eleições de setembro de 2013, como, por exemplo, o atendimento descentralizado dos serviços da Ação Social em todo o concelho?

• É retórica política a criação, pela primeira vez, do Conselho Económico e Social?

• É retórica política o diálogo institucional que tem sido mantido com os presidentes de Junta, as associações e as empresas, forças motoras e transformadoras do concelho?

Conscientes da realidade socioeconómica do País, ainda a reerguer-se das ondas de choque provocadas pela maior crise mundial dos últimos 100 anos, não apagámos o passado, mais ou menos recente, mas orientámos o ciclo político iniciado há ano e meio para a Coesão Social e para a economia local.

Também aqui sentimos que estamos a cumprir Abril!

Senão, veja-se:
• Duplicámos o valor para apoio ao arrendamento, fixando-o nos 250 mil euros;
• Criámos um Fundo de Emergência Social, com uma dotação de 150 mil euros;
• Comparticipámos a aquisição de duas vacinas para a primeira infância que estão fora do esquema nacional de vacinação;
• Distribuímos gratuitamente bilhetes dos Transportes Urbanos de Santo Tirso pelos mais carenciados e idosos;
• Criámos tarifas sociais para os serviços de saneamento e lixo;
• Apoiámos as famílias na aquisição de material e manuais escolares;
• Criámos do programa MIMAR, para ocupar as crianças do 1.º Ciclo durante os períodos de interrupção letiva;
• Alargámos o Desporto Sénior a todo o concelho;
• Criámos, em parceria com o Estado, Espaços do Cidadão espalhados por todo o concelho.

No último ano e meio, a economia local também tem estado no centro das atenções das políticas municipais. As contas de 2014 aprovadas há dois dias mostram claramente o rumo traçado, naquele que foi o primeiro exercício de gestão da nossa inteira responsabilidade.

Os números não mentem: quando tomámos posse, o prazo médio de pagamento a fornecedores era de 145 dias. Hoje, ano e meio volvido, esse prazo caiu para 76 dias, quase metade do que herdámos.

Os números não mentem: a atividade financeira da Câmara Municipal envolveu mais de metade – 67 por cento – das entidades do concelho fornecedoras de bens e serviços ao Município.

À sua escala, apesar de todos os constrangimentos económico-financeiros e de leis castradoras da autonomia do Poder Local, a Câmara Municipal tem dado um contributo para reanimar a economia local, injetando o dinheiro que pode, pagando a tempo e horas e oferecendo condições vantajosas e competitivas para as empresas se instalarem em Santo Tirso ou aumentarem as suas unidades industriais e comerciais já existentes no concelho.

Caras e caros cidadãos,
Os números, uma vez mais, não mentem: as funções sociais, como a Coesão Social, a Educação, a Saúde, o Turismo ou o Desporto, são, como já o dissemos, a nossa prioridade. Para as funções sociais, foi dirigido mais de 70 por cento dos investimentos feitos ao longo de 2014.

Não podemos gastar aquilo que não temos. Exige-se, também hoje mais do que nunca, que os decisores políticos apliquem com critério e parcimónia o dinheiro que é de todos. Que sejam prudentes e não caiam na tentação do aventureirismo e experimentalismo. E que tenham visão para os tempos vindouros.

Foi a pensar no futuro que fizemos um grande esforço para reduzir a dívida global do Município, que caiu em 2014 nove por cento. Mas fomos ainda mais longe: a poupança corrente do Município, em comparação com o ano anterior, aumentou 28 por cento, atingindo quase seis milhões de euros.

Os investimentos, esses, também não foram descurados, numa lógica de continuidade administrativa, estando, neste momento, a correr no Município projetos em fase de conclusão ou de avançada de execução, no valor de cerca de 12 milhões de euros, financiados por fundos comunitários e próprios.

Ao longo deste ano e meio, acreditamos que temos estado à altura dos tempos.

Temos mesmo a consciência de que a Câmara Municipal tem sido uma almofada amortecedora das políticas de austeridade e de empobrecimento de que está a ser vítima o País.

Mas, apesar do rigor, do esforço e da poupança, o orçamento do Município começa a dar mostras que está no limite da sua capacidade em matéria de resposta a situações sociais dramáticas e cada vez mais frequentes.

 Que mais meios temos nós, as autarquias locais, para fazer face aos pedidos de apoio que todos os dias chegam à Câmara?
 Que meios temos nós, as autarquias locais, para fazer face ao cada vez maior número de desempregados?
 Que meios temos nós, as autarquias locais, para convencer a banca a apoiar as pequenas e médias empresas e os jovens empreendedores e a fazer chegar o dinheiro à economia?
 Como podemos nós, as autarquias locais, ter autonomia financeira se as transferências do Estado têm vindo nos últimos anos a descer?
 Como podemos nós, as autarquias locais, responder a todas as solicitações se a Administração Central nos quer impor novas competências, em matéria de Educação, Saúde e Segurança Social, com consequências diretas em termos de despesa no orçamento municipal?
 Como podemos nós, as autarquias locais, ter autonomia financeira se o Governo nos quer convencer da bondade de uma reestruturação do setor das águas em Portugal que vai agravar a fatura média da água para os consumidores dos Municípios do litoral e do interior em cerca de 40 e 10 por cento, respetivamente?

Pouco podemos fazer. A não ser que as políticas em Portugal e na Europa mudem.

Mas também não tenhamos dúvidas: Portugal não muda se a Europa não mudar, abandonando de vez a obsessão da austeridade a todo o custo.

Nós, continuaremos a governar com espírito de missão, tentando, nestes tempos conturbados e de incerteza, não deixar ninguém para trás no nosso concelho.

Não baixaremos os braços, nem nos vamos resignar. Porque isso seria trair Abril!

E também não perdemos tempo a olhar para trás. A construir moinhos de vento. Ou a combater em nome de uma ilusão. Os nossos olhos estão postos no futuro.

Temos sabido estar à altura da empreitada que nos calhou em mãos. E temos sabido cumprir Abril!

E também temos a certeza de que continua a fazer sentido celebrar Abril. Hoje como há 41 anos.

Porque Abril é de todos. De Portugal. Dos Portugueses. E da Humanidade.

Viva o 25 de Abril
Viva a Liberdade
Viva o Poder Local
Viva Santo Tirso

Muito obrigado!"

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