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Câmara aprova Moção a exigir suspensão da entrega do hospital

23 Dezembro 2014
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ÚLTIMA REUNIÃO DO ANO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZOU-SE EM MONTE CÓRDOVA

O executivo municipal liderado por Joaquim Couto aprovou hoje, dia 23 de dezembro, uma Moção apresentada pela maioria socialista a exigir a suspensão dos efeitos do compromisso assinado pelo Governo, para a devolução do Hospital de Santo Tirso à Misericórdia; a negociação séria e construtiva com a tutela tendente a salvaguardar os interesses da população do concelho em matéria de acesso aos cuidados de saúde e ainda a discussão em torno de um projeto de construção de uma unidade hospitalar de média dimensão para servir uma população estimada em 250 mil habitantes dos concelhos de Santo Tirso, Famalicão e Trofa. A Moção foi aprovada com os votos dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista, na última reunião de Câmara do ano, realizada na Associação de Solidariedade Humanitária de Monte Córdova.

A Moção levada à reunião descentralizada pela maioria socialista municipal insurge-se contra a passagem do Hospital de Santo Tirso para a Misericórdia e contra a arrogância do Governo em avançar com uma decisão sem ter ouvido o Poder Local, nomeadamente a Câmara Municipal.

De acordo com o documento hoje aprovado, “o Governo teima em desprezar o princípio da proximidade, querendo, por decreto, obrigar a população de Santo Tirso a deslocar-se a concelhos vizinhos para ter serviços de saúde, por razões ideológicas e economicistas”.

A Moção deixa ainda claro que “nada move a Câmara contra a Misericórdia, que tem um papel fundamental sob o ponto de vista da assistência social que presta no concelho”, mas, em matéria de cuidados de saúde primária, defende ainda o documento, “deve ser o Estado a garantir aquelas funções consagradas na Constituição”.

Por isso, “convicta de que a formalização do compromisso para a passagem do hospital para a Misericórdia atenta contra os interesses da população de Santo Tirso, fazendo tábua rasa de um princípio constitucional e conduzindo a uma deterioração irreversível da qualidade do serviço público prestado no concelho na área da Saúde, e coloca, no limite, em risco os postos de trabalho dos colaboradores daquela unidade hospitalar”, a Câmara exige a suspensão do compromisso assumido pelo Governo, o diálogo com o Ministério da Saúde e ainda a discussão relativa à construção de um novo hospital que sirva uma população estimada em 250 mil habitantes.

 

CÂMARA CEDE ESCOLA À CASA DE ACOLHIMENTO SOL NASCENTE

O executivo municipal aprovou também hoje, por unanimidade, a cedência, em regime de comodato, por um período de 25 anos, da extinta Escola de Paços, em Monte Córdova, à Casa de Acolhimento Sol Nascente, para alargamento da resposta do Centro de Atividades Ocupacionais a 15 utentes adultos portadores de deficiência.

Com a cedência da antiga escola, a Casa de Acolhimento Sol Nascente está, assim, em condições de candidatar a fundos do ON2 um projeto de recuperação do espaço exterior daquele estabelecimento de ensino desativado, para a prática de atividades lúdicas e desportivas.

Na reunião de Câmara descentralizada em Monte Córdova, o executivo presidido por Joaquim Couto deliberou ainda, por unanimidade, celebrar um protocolo entre o Município de Santo Tirso e a Escola Profissional Agrícola Conde S. Bento, para a cedência do direito de utilização das instalações da residência de estudantes localizada no centro da cidade de Santo Tirso. O protocolo tem a duração de um ano, renovável.

Já o Ginásio Clube de Santo Tirso, a maior associação desportiva do concelho em número de sócios, vai receber 30 mil euros ao abrigo de uma alteração ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo a estabelecer com o Município de Santo Tirso, depois de, no âmbito do contrato anterior, já ter sido contemplado com uma verba de cerca de 80 mil euros.

O executivo municipal aprovou também, por unanimidade, a celebração de outro contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a Associação de Futebol Amador de Santo Tirso, no valor de 32 mil euros, para a organização, de forma autónoma e independente, das competições amadoras de futebol no concelho.

Se o Clube Automóvel de Santo Tirso vai receber uma verba de 15 mil euros, pela organização do Rali de Santo Tirso de 2014, já a Associação de Solidariedade e Ação Social de Santo Tirso será subsidiada pela Câmara em 12.250 euros, para a aquisição de uma viatura destinada ao transporte de crianças.

Por sua vez, as associações humanitárias dos bombeiros voluntários do concelho de Santo Tirso – “Amarelos”, “Vermelhos” e Vila das Aves – viram o executivo municipal deliberar a atribuição de um subsídio de 15 mil euros pelos serviços prestados no controlo da “vespa asiática”.

Por fim, a Casa de Acolhimento Sol Nascente terá disponível uma verba de 15 mil euros atribuída pela Câmara para a aquisição de uma viatura adaptada a deficientes.

As propostas 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15 e 16 da Ordem do Dia da reunião de hoje foram aprovadas por unanimidade. A proposta 1 foi aprovada por maioria, com abstenção do vice-presidente da Câmara, Luciano Gomes, uma vez que não esteve presente na última reunião. Já as propostas 3, 4 e 12 b) foram votadas por maioria. A proposta 12 a) também foi votada por maioria, mas sem a presença dos vereadores eleitos pelo PPD-PSD-PPM, que, uma vez mais, se ausentaram da reunião de Câmara na altura da votação.

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