Orçamento 'mais realista de sempre'
O executivo municipal presidido por Joaquim Couto aprovou sexta-feira, dia 28 de novembro, por maioria, em reunião extraordinária, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2015. Com uma dotação orçamental de cerca de 43 milhões de euros, o documento, que vai ser discutido e votado em Assembleia Municipal, dia 2 de dezembro, pelas 21h30, define as grandes linhas de orientação política da Câmara de Santo Tirso para o próximo ano. A pedra de toque é o realismo e o rigor com que o orçamento foi elaborado, num contexto de adversidade económica, financeira e social e de indefinição quanto ao novo quadro comunitário “Portugal 2020”.
Comparativamente com o ano anterior, o orçamento reduz cerca de 14 milhões, o que resulta de um esforço de consolidação orçamental e do atraso relacionado com a abertura do novo quadro comunitário. Não por acaso, o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) apresenta uma dotação de cerca de 11 milhões para o ano de 2015, verba bem mais realista e adequada à conjuntura económico-financeira do país e do Município.
O presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, não tem mesmo dúvidas de que o orçamento de 2015 “é um dos mais realistas de sempre do Município”, não havendo lugar “a maquilhagens ou engenharias financeiras com o objetivo de inscrever receitas virtuais que fazem crescer a despesa e, por arrastamento, aumentar o endividamento”.
Pelo segundo ano consecutivo, o nível de endividamento do Município vai baixar, devendo atingir os 13 por cento no próximo ano, em comparação com 2013, em resultado de uma opção política que prevê uma poupança de 1,7 milhões de euros no final de 2015, a que se junta os 4,5 milhões já verificados até novembro deste ano.
O presidente da Câmara diz-se, assim, “orgulhoso” por Santo Tirso estar a pôr em prática uma política de rigor que o coloca “num cada vez mais restrito grupo de municípios com capacidade de aceder a crédito bancário”, sendo mesmo “um exemplo para o país em matéria de consolidação orçamental”.
O documento hoje aprovado em reunião de Câmara extraordinária reflete também as preocupações sociais do executivo municipal, que destinou metade do PPI, ou seja, cerca de 5,6 milhões de euros, para funções sociais, consciente de que, em períodos de quebra acentuada de rendimentos e de aumento da carga fiscal, a coesão social tem de ser uma prioridade.
Outra marca do orçamento para 2015 é a especial atenção dada à economia local, com a Câmara a manter a tendência para encurtar o prazo médio de pagamento a fornecedores. Quando o executivo municipal tomou posse, em outubro de 2013, o prazo médio de pagamento era de 132 dias. Hoje, volvido apenas um ano, esse prazo desceu para 83 dias.
O orçamento municipal para o próximo ano contribui, uma vez mais, para a consolidação das contas públicas do Estado, mas, em 2015, é ainda onerado por uma contribuição imposta pelo Governo para apoiar Câmaras em situação de rutura financeira. Conforme se pode constatar pela leitura do documento previsional do Município, a solidariedade de Santo Tirso para com as contas de outras autarquias vai custar, em 2015, cerca de 235 mil euros, valor que terá de ser injetado no Fundo de Apoio Municipal durante os próximos sete anos. No total, 1,7 milhões de euros sairão dos cofres do Município para apoiar outras Câmara, numa medida do Governo que Joaquim Couto considera “ter tanto de injustiça como de perversão, porque beneficia o infrator”.
Para além de sublinhar “o realismo do orçamento, que não promete sonhos ou facilidades, nem tão-pouco investimentos que se sabe não poderem ser concretizados”, o presidente da Câmara chama a atenção para o facto de o documento ter sido construído com o contributo de um conjunto de atores, nomeadamente representantes de outra forças políticas e grupos de cidadãos com assento na Assembleia Municipal, presidentes de Junta, instituições, sociedade civil, através dos orçamentos participativos, entre outros, “num processo de auscultação nunca antes tão participado como agora”.
Em suma, conclui Joaquim Couto, “um novo ciclo se abriu, de facto, em Santo Tirso”.
Num ambiente tão restritivo como o que se vive em Portugal, é natural que as receitas correntes, pela especial redução das receitas a afetar ao investimento, assumam um peso cada vez maior no orçamento. Para um total de 42.992,980€, o documento prevê a seguinte distribuição:
Receita Corrente | 33.580.237,28 euros
Receita Capital | 9.412.742,72 euros
Despesa Corrente | 27.668.621,58 euros
Despesa Capital | 15.324.358,42 euros.
As Receitas Correntes devem representar, no próximo ano, 78% da receita total, ao passo que as Receitas de Capital podem vir a representar 22%, com acentuada redução em transferências, mas também em todas as restantes rubricas.
Já a Despesa Corrente registará uma diminuição de 10%, transferida para a Despesa de Capital, o que representa um esforço contínuo na poupança corrente, e virá a significar 64% da despesa total. As Despesas de Capital, por sua vez, compostas em 73% pelas ações do PPI, representarão 36% do valor orçamentado.
Nesta reunião extraordinária, o executivo municipal decidiu ainda aprovar a atribuição de um subsídio de 15 mil euros à Associação Comercial e Industrial de Santo Tirso, para comparticipar as atividades previstas para a época de Natal, nomeadamente a iluminação das principais ruas e entradas da cidade, de 5 de dezembro a 6 de janeiro, a colocação de música ambiente e a parada de Pais Natais.
Por deliberação de Câmara, a Junta de Freguesia de Vilarinho vai também receber um subsídio de 1860 euros, para reparação de uma rua, enquanto a Associação Tuna Musical de Rebordões, Escola de Música de S. Martinho do Campo e Grupo Coral de Vila das Aves vão receber 800, 800 e 1800 euros, respetivamente.
