Informa-se que, para efeitos do disposto nas alíneas c), d) e e) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, com a alteração que lhe foi dada pelo n.º 3 da Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto e Declaração de Retificação n.º 13/2003, publicada no D.R. – I Série - A, n.º 236, de 11 de outubro, se encontra aberto o processo eleitoral para a Eleição dos Representantes do Pessoal Docente do Ensino Básico, do Ensino Secundário e dos Educadores de Infância dos Estabelecimentos de educação e ensino públicos, para o Conselho Municipal de Educação de Santo Tirso, que se realizará no dia 24 de abril de 2014, devendo as candidaturas serem enviadas, nos termos do respetivo regulamento eleitoral, até ao dia 8 de abril de 2014, inclusive.
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