Câmara aprova Orçamento centrado nas questões sociais
A Câmara Municipal de Santo Tirso aprovou dia 18 de dezembro as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014. Joaquim Couto, presidente da autarquia, realçou a aposta na área da coesão social, assumindo tratar-se de um “orçamento realista” e que, apesar das limitações impostas pela Lei das Finanças Locais ou pelos compromissos do passado, “possui ambição para o concelho”. O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) assume uma dotação de cerca de 21 milhões de euros, dos quais mais de 13 milhões (quase 65 por cento) estão destinados às funções sociais.
“Estamos perante um orçamento de transição. Por um lado, condicionado pela redução das transferências do Estado e, por outro, pelos compromissos de investimento assumidos pelo executivo anterior”, explicou Joaquim Couto, acrescentando que existe um conjunto de obras que estão no terreno e que terão de ter continuidade.
Apesar dos condicionalismos, o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso destacou que este Orçamento já reflete alguns dos principais compromissos assumidos no seu programa eleitoral: “Sem dúvida que, quer o de 2014, quer os orçamentos que se seguirão, terão um forte cunho social. Em momentos difíceis, mais que grandes obras, a prioridade são as pessoas”.
As novas prioridades da coesão social estão, assim, contempladas nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014. Quer através da vertente fiscal - com a redução das taxas de IMI, redução das taxas e base de incidência da Derrama, redução da participação do município no IRS municipal e com a correspondente dedução à coleta do IRS dos sujeitos passivos -, quer através da gestão de fundos de apoio social que o plano de atividades contempla, dando especial enfoque às famílias.
Para Joaquim Couto, “são intenções que tenderão a responder, ainda que em ritmo e em volume aquém do desejado, às muitas insuficiências e deficiências da Administração Central, em áreas chave como a educação, a ação social, a saúde, a justiça, a segurança, o emprego e a coesão social”.
Com um valor global de cerca de 57 milhões de euros, o orçamento de 2014 é 12,3 por cento inferior ao do ano em curso. Em termos de receitas correntes, estima-se que estas diminuam 4,3 por cento, quer pela menor receita fiscal, quer pela diminuição de transferência a receber pelo município. Trata-se, pois, de “um documento realista, consciente das gravosas limitações que irão verificar-se, reflexo das políticas económicas e sociais que estão a ser tomadas a nível nacional”.
A elaboração do orçamento teve em conta os princípios enunciados no programa eleitoral, mas também a auscultação dos partidos e forças políticas de Santo Tirso, autarcas e coletividades. Apesar das limitações de tempo, pela proximidade do ato eleitoral, “tentamos envolver todos os atores e destinatários, procurando que estes documentos sejam de todos para todos”.
E na senda do diálogo, o documento contempla ainda a criação de dois Orçamentos Participativos: Um Orçamento participativo Jovem com uma dotação de 120 mil euros e outro reservado às sugestões de toda a população, também com uma verba de 120 mil euros. “Esta participação visa contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às necessidades dos cidadãos, bem como potenciar o exercício de uma cidadania ativa e responsável”, sublinhou Joaquim Couto.
Nas Grandes Opções do Plano, o PPI prevê uma definição orçamental de cerca de 21 milhões de euros, um valor que nas palavras do presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, “incorpora a ambição de execução de obras em que os processos de candidatura venham a ser aprovados e possam vir a ser comparticipadas”. A maior fatia de investimento vai para as funções sociais, prevendo um montante de três milhões para investir na rede viária urbana e rural.
A despesa corrente registará uma diminuição de 6,5 por cento, que só não é maior porque incorpora os serviços a adquirir no âmbito da atual atividade dos Serviços Municipalizados de Água, Eletricidade e Saneamento. A proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014 foi aprovada por maioria.
