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Câmara abdica de 2,2 milhões a favor das famílias e empresas

16 Novembro 2017
Foto arquivo 1 980 2500

APROVADA A REDUÇÃO DE IMI, IRS E DERRAMA PARA 2018

A Câmara de Santo Tirso vai abdicar de 2,2 milhões de euros na cobrança de impostos, em 2018, a favor de famílias e empresas do concelho. Em reunião do executivo municipal desta quinta-feira, a autarquia deliberou fixar o IMI em 0,375 por cento, 17 por cento abaixo do limite máximo legal, atribuindo ainda benefícios a famílias com dependentes a cargo. O IRS tem uma redução de cinco por cento e as empresas que se instalem em Santo Tirso e criem pelo menos cinco novos postos de trabalho, por um período de dois anos, ficam isentas de Derrama.

A política de redução de impostos para famílias e empresas implementada pela Câmara de Santo Tirso no anterior mandato vai ter continuidade em 2018. “É um esforço que continuamos a fazer, no sentido de desonerar os orçamentos dos agregados familiares e das empresas”, realça o presidente da autarquia, Joaquim Couto.

Só nos últimos quatro anos – 2013/2017 –, as reduções no IMI, IRS e Derrama significaram uma diminuição da receita de impostos cobrados pela Câmara de Santo Tirso na ordem dos 11,6 milhões de euros. Um efeito que, segundo Joaquim Couto, se justifica, na medida em que “tem havido uma grande preocupação em ajudar as famílias do concelho e, por outro lado, incentivar a criação e fixação de novas empresas no Município”.

As medidas vão manter-se em 2018. A taxa de IMI, aprovada por maioria esta quinta-feira na reunião do executivo camarário, fixou-se em 0,375 por cento, 17 por cento abaixo do limite legal. Além disso, as famílias com dependentes a cargo terão benefícios: quem tem um filho pagará menos 20 euros; quem tiver dois filhos menos 40 euros e quem tiver três ou mais filhos menos 70 euros.

Em 2018, os munícipes vão também ser chamados a pagar menos impostos por via da participação do Município no IRS, uma vez que o executivo municipal de maioria PS reduziu a taxa de cinco para 4,75 por cento, ou seja, cinco por cento abaixo do limite máximo estabelecido por lei. A proposta foi aprovada por maioria.

Já no que diz respeito às empresas e ao objetivo de criação de um ambiente favorável à atração de investimento e ao crescimento do tecido empresarial local, o executivo camarário aprovou, também por maioria, isentar do pagamento da Derrama as empresas que se instalem em Santo Tirso e criem pelo menos cinco novos postos de trabalho, por um período de dois anos, bem como as que tiveram um lucro tributável inferior a 40 mil euros.

Já quem tiver um volume de negócios inferior a 150 mil euros estará sujeito a uma taxa reduzida de 1,2 por cento.

A previsão que temos, revelou Joaquim Couto, é que a Câmara “deixe de arrecadar uma receita de cerca de 2,2 milhões de euros em 2018 em taxas municipais de IMI, IRS e Derrama”. Ainda assim, acrescentou, “este é um valor que consideramos responsável e equilibrado, não colocando em risco a situação económico-financeira do Município”.

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