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Índice de Transparência Municipal

A) Informação Sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município

A.1. Informação sobre os cargos eleitos do Município

A.1.1. Distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo

A.1.2. Curriculum Vitae dos membros do Executivo

A.1.3. Endereços eletrónicos dos membros do Executivo

A.2. Informação sobre o pessoal do Município

A.2.1. Relatório do balanço social anual do município

A.2.2. Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas

A.2.3. Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento

A.2.5. Informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

A.3. Informação sobre a organização e funcionamento do Município

A.3.1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções

A.3.3. Calendário das reuniões dos órgãos do Município: Câmara Municipal e Assembleia Municipal

A.3.4. Atas das reuniões dos orgãos do Município: Câmara Municipal e Assembleia Municipal

A.3.5. Deliberações dos órgãos do Município: Câmara Municipal e Assembleia Municipal

A.3.6. Endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos: Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia

B) Planos e Planeamento

B.1. Relatório de atividades do Município

B.3. Relatório de Observância do Direito de Oposição

B.4. Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço

B.5. Plano Estratégico Municipal

B.6. Agenda 21 Local

B.7. Plano Municipal de Obras Públicas

B.8. Plano Municipal de Ambiente

B.9. Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos

B.10. Plano Municipal de Educação

B.11. Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)

B.12. Plano Municipal de Cultura

B.13. Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

C.1. Regulamentos Municipais

C.2. Política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais

C.3. Património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração

C.4. Boletim Municipal

C.5. Valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

D) Relação com a Sociedade

D.1. Motor de busca no site do Município

D.2. Link(s) para redes sociais com atividade

D.3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)

D.4. Acompanhamento do procedimento administrativo online

D.6. Horários de funcionamento do Município e seus serviços

D.7. Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras

D.8. Reclamações/Sugestões

E) Contratação Pública

E.2. Celebração e execução do contrato

E.2.1. Propostas adjudicadas

E.2.2. Contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)

E.2.3. Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços

E.3. Controlo e avaliação

E.3.1. Número de contratos adjudicados por cada fornecedor

F) Transparência Económico-Financeira

F.1. Documentos previsionais

F.1.1. Orçamento do Município

F.2. Documentos de prestação de contas

F.2.1. Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)

F.2.2. Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)

F.2.3. Relatório de Gestão

F.2.4. Mapa de Fluxos de Caixa

F.3. Informação sobre execução orçamental

F.3.4. Alterações e retificações orçamentais

F.4. Tranparência sobre o endividamento

F.4.2. Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos

G) Transparência na Área do Urbanismo

G.2. Ao nível do ordenamento do território

G.2.1. Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final

G.2.2. Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes

G.2.3. Planos de Urbanização e Planos de Pormenor em curso, aprovados e em revisão

G.2.4. Resultados da discussão pública dos Planos Municipais de Ordenamento do Território

G.3. Ao nível da gestão urbanística e patrimonial

G.3.4. Lista de constituição de direitos de superfície e similares

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