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Projeto de reinserção pioneiro a nível nacional

30 Janeiro 2018

CASAS DOS MAGISTRADOS VÃO RECEBER EX-RECLUSOS


O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Joaquim Couto, e a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, formalizaram esta terça-feira um protocolo de colaboração que garante a cedência das antigas casas dos magistrados ao Município para o desenvolvimento do projeto de acompanhamento a ex-reclusos.

No âmbito do protocolo assinado, duas antigas casas dos magistrados, devolutas há mais de uma década, vão integrar o projeto pioneiro de acompanhamento na reinserção de ex-reclusos do concelho, durante os próximos cinco anos.

Em declarações aos jornalistas, a secretária de Estado salientou a importância do projeto piloto que está a ser desenvolvido pelo Município de Santo Tirso e enfatizou que “não é justiça apenas aquela que é feita nos tribunais”. Helena Mesquita Ribeiro lembrou que muitas vezes os condenados recebem duas penas, “aquela que é atribuída pelo tribunal e outra que é dada pela sociedade,” salientando a necessidade de sensibilizar a sociedade civil para a importância da reinserção e da não estigmatização dos cidadãos mais vulneráveis.

“O protocolo que agora assinámos vem garantir aos ex-reclusos apoio ao nível da habitação, no caso de não existir retaguarda familiar. Este é apenas uma pequena parte de um projeto multidisciplinar que apoia na saúde, na formação profissional e no emprego”, explicou Joaquim Couto.

Para o presidente da Câmara de Santo Tirso a assinatura deste protocolo é ainda “um bom exemplo de descentralização do Estado no Município”. O autarca considera que “ todo o projeto é um excelente exemplo de colaboração entre o Município e o Ministério da Justiça na persecução de bem comum: a prevenção da reincidência criminal, que potencie a reinserção social, familiar e profissional dos ex-reclusos”.

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