Câmara transfere 400 mil euros para as juntas de freguesia
A Câmara Municipal de Santo Tirso vai transferir cerca de 400 mil euros para as 14 freguesia do concelho. A medida foi hoje, dia 11 de junho, aprovada por unanimidade em reunião ordinária do executivo municipal liderado por Joaquim Couto.
Num momento de fortes constrangimentos orçamentais por que passam as Juntas, em virtude da diminuição das transferências imposta pelo Governo, a Câmara decidiu fazer um esforço financeiro no sentido de reforçar a autonomia orçamental das freguesias, para que estas possam levar a cabo a execução de obras e, deste modo, salvaguardar os interesses da população do concelho.
Para o presidente da Câmara, Joaquim Couto, a deliberação hoje aprovada “representa o cumprimento de mais uma promessa eleitoral” e marca “uma profunda alteração na cooperação institucional” entre a autarquia e as Juntas. O mesmo é dizer que, a partir de agora, “há condições para a estabilização das relações entre a Câmara e as Juntas”, na medida em que “cada uma passa a saber com aquilo que pode contar no curto e médio prazos”. Em suma, defende Joaquim Couto, “a Câmara, com esta medida, está a dar um forte contributo para a autonomia financeira das juntas de freguesia”, dotando-as de verbas para a execução de obras, designadamente alargamento de vias, rede de drenagem, arranjos, entre outras.
Até ao momento, e desde o início do mandato da atual Câmara, já deram entrada nos cofres das Juntas 1,5 milhões de euros, distribuídos por duodécimos, subsídios e protocolos. Até ao final do ano, o executivo municipal estima transferir um montante global de cerca de três milhões de euros.
Por unanimidade, foi também ratificado o protocolo celebrado entre o Município de Santo Tirso e o Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, com vista à entrada em funcionamento de um Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) no concelho.
Joaquim Couto considera que o CQEP constitui “um grande passo na melhoria da oferta formativa em Santo Tirso”, uma vez que o projeto se destina “a todos os que procuram aumentar o nível de qualificação e dar continuidade aos estudos ou, em alternativa, obter formação com vista a um novo percurso profissional”.
As ofertas de educação e formação são dirigidas a jovens com idade igual ou superior a 15 anos ou, independentemente da idade, a frequentar o último ano de escolaridade do Ensino Básico, leia-se, 9,º ano, bem como a adultos com idade igual ou superior a 18 anos, com necessidades de aquisição e reforço de conhecimentos e novas competências.
O presidente da Câmara sublinha que “aqueles que se inscreverem no CQEP serão conduzidos para as respostas educativas e formativas mais adequadas ao seu perfil”, tendo também em conta “as necessidades do tecido empresarial do concelho”, através de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências.
O executivo municipal liderado por Joaquim Couto deliberou ainda, por unanimidade, alterar o Regulamento Municipal de Trânsito, com o objetivo de estabelecer novas regras relacionadas com o ordenamento do trânsito em algumas vias do domínio público municipal. Para regular de forma mais eficaz a circulação, a paragem e o estacionamento e, assim, melhorar a qualidade de vida dos munícipes, vão ser introduzidas alterações em três áreas da cidade de Santo Tirso – Praceta do Alto da Feira, Rua do Jornal de Santo Thyrso e Rua do Tapado – e uma nos acessos ao Centro de Saúde de Areias.
Proposta também aprovada por unanimidade foi a atribuição de um subsídio de cerca de cinco mil euros aos agrupamentos de escolas e associação de pais para a realização de colónias de férias no verão’14.
Todas as propostas levadas à reunião ordinária da Câmara de Santo Tirso foram aprovadas por unanimidade.
