Câmara fixa taxa de IMI 25% abaixo do limite máximo
JOAQUIM COUTO CUMPRE UM DOS COMPROMISSOS ELEITORAIS E REDUZ IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA 2014
O executivo camarário de Santo Tirso aprovou hoje a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fixando o valor da taxa nos 0,375 pontos percentuais, 25 por cento abaixo do limite máximo estipulado por lei. Num contexto em que as famílias se debatem com fortes constrangimentos de ordem económica e social, justificou o presidente da autarquia, Joaquim Couto, “esta medida tem como objetivo aliviar os orçamentos familiares”.
A redução do IMI foi um dos compromissos assumidos por Joaquim Couto durante a campanha eleitoral. Menos de um mês após ter tomado posse, o presidente da Câmara de Santo Tirso submeteu esta terça-feira à aprovação do executivo municipal uma proposta que fixa a taxa nos 0,375 por cento para os prédios urbanos avaliados. De acordo com a legislação em vigor, o limite máximo do IMI é de 0,5 por cento, o que significa que, em Santo Tirso, a taxa aplicada está, agora, 25 por cento abaixo desse valor.
“Quisemos atenuar o esforço financeiro das famílias, numa altura em que estão sujeitas a um enorme agravamento fiscal”, aludiu Joaquim Couto, reconhecendo que apesar da evolução das receitas municipais decorrentes desta deliberação ser desfavorável, “esta é uma forma da autarquia assumir um papel amigo das famílias, ajudando a população do concelho”. Com esta decisão, a autarquia assume um esforço de redução de receita na ordem dos 350 mil euros por ano que pretende recuperar com uma maior racionalização da despesa corrente.
Na reunião da Câmara Municipal, Joaquim Couto anunciou ainda a intenção de, durante o ano de 2014, realizar um estudo com vista à criação de incentivos aos proprietários que reabilitem edifícios devolutos, bem como aos proprietários de terrenos florestais que comprovem a limpeza das suas propriedades. “Queremos, por um lado, incentivar a regeneração urbana e, por outro, promover a limpeza da nossa floresta, como medida preventiva aos incêndios”, explicou.
A redução do IMI será votada em Assembleia Municipal, na qual o PS também detém a maioria.
AUTARQUIA TRANSFERE 37 MIL EUROS
Os restantes pontos da ordem do dia da reunião do executivo camarário foram aprovados. Entre os quais, a transferência de um subsídio no montante de 37 mil euros para a União de Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e S. Miguel) e Burgães. A verba diz respeito a um conjunto de obras e intervenções realizadas em diversos arruamentos, nomeadamente na Rua Padre Manuel Salgado, na Travessa de Chãos e na Rua Nossa Senhora de Fátima, que neste momento estão concluídas.
Aprovada foi, ainda, a nomeação do vereador Alberto Costa para presidente da direção da Cooperativa de Apoio à Integração do Deficiente (CAID) e de Luís Freitas para presidente do Conselho Fiscal da mesma associação.
