Câmara de Santo Tirso incentiva requalificação do espaço público
22 Fevereiro 2016
CRIAÇÃO DE NOVAS ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA EM AREIAS, VILA DAS AVES E S. MARTINHO DO CAMPO
A Câmara de Santo Tirso quer incentivar a requalificação e revitalização do espaço público do Município. É neste contexto que, na passada quinta-feira, foi aprovada, por unanimidade, na reunião do executivo municipal a criação de três novas áreas de reabilitação urbana em Areias, Vila das Aves e S. Martinho.
Consideradas como um instrumento fundamental em matéria de criação de mecanismos de política urbanística, as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) permitem incentivar e requalificar espaço público, nomeadamente através de incentivos e benefícios fiscais.
Com a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de Areias, Vila das Aves e S. Martinho do Campo, a que se junta a já aprovada Área de Reabilitação Urbana de Santo Tirso, a Câmara de Santo Tirso dá um passo decisivo “no sentido do desenvolvimento sustentável e da melhoria das condições de vida da população”, enalteceu o presidente da autarquia, Joaquim Couto.
O grande objetivo, explicou o autarca, “é dinamizar o mercado da reabilitação urbana do concelho, através incentivos e benefícios fiscais, associados aos impostos municipais sobre o património a conceder aos proprietários”. “Acreditamos que este instrumento é um excelente incentivo à requalificação de património que se encontra devoluto”, aludiu.
Assim, nas quatro ARU agora existentes, os proprietários poderão beneficiar de isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por cinco anos, prorrogáveis por um período adicional de mais cinco. Também no que concerne ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), ficam isentas do seu pagamento as aquisições de prédios destinados exclusivamente a habitação própria e permanente.
Para Joaquim Couto, “a delimitação das ARU de Areias, Vila das Aves e S. Martinho do Campo constitui ainda um fator facilitador no acesso ao financiamento por via dos fundos comunitários”, dado que o “PORTUGAL 2020” tem como um dos eixos prioritários a requalificação urbana.
