Câmara de Santo Tirso alivia carga fiscal sobre famílias e empresas
PELO SÉTIMO ANO CONSECUTIVO IMPOSTOS ESTÃO ABAIXO DOS MÁXIMOS DEFINIDOS POR LEI
A Câmara de Santo Tirso vai reduzir as principais taxas municipais para valores abaixo do limite máximo legal, à semelhança do que acontece desde o final de 2013. Em reunião de Câmara desta quinta-feira, o executivo decidiu abdicar de mais de dois milhões de euros na cobrança de impostos, a favor de famílias e empresas do concelho.
Pelo sétimo ano consecutivo, a Câmara Municipal de Santo Tirso decidiu aplicar taxas associadas aos impostos que lhe cabem por lei abaixo dos limites máximos legais no ano de 2021. Em reunião do executivo municipal, a autarquia deliberou fixar o IMI em 0,375 por cento, 17 por cento abaixo do limite máximo legal, atribuindo ainda benefícios a famílias com dependentes a cargo.
Quem tiver um dependente pagará menos 20 euros de IMI, enquanto quem tiver dois dependentes beneficiará de uma redução de 40 euros. Já quem tiver três ou mais dependentes a cargo usufruirá de uma redução de 70 euros no IMI.
“Só em IMI, entre 2014 e 2021 são já 10,5 milhões de euros de receita de que o Município abdicou, o que daria para acabar com mais de 100 quilómetros de ruas em terra; construir cinco Parques de Geão; dois Museus Internacionais de Escultura Contemporânea ou dois Passadiços das Margens do Ave”, explicou o presidente da Câmara, Alberto Costa.
Também no IRS, o ano de 2021 trará menos encargos, já que o Município vai voltar a devolver IRS aos munícipes, por força da redução em 5% da comparticipação que lhe cabe por lei, o que, em 2020, só se verificou em três Municípios da Área Metropolitana do Porto.
Já ao nível da Derrama, no caso das empresas com um lucro tributável igual ou inferior a 150 mil euros, o executivo municipal decidiu fixar a taxa em 1,2 por cento.
“O ano de 2021 encerra um conjunto de incertezas que exigem responsabilidade e prudência, porque vamos certamente ser chamados a uma exigente resposta social e económica que não se compadece com tomadas de decisão eleitoralistas”, salienta Alberto Costa, lembrando que “a decisão de fixar as taxas dos impostos municipais abaixo dos limites máximos legais confirma não apenas um compromisso político mas também uma estratégia assente na estabilidade fiscal como fator de desenvolvimento económico e social”.
“O executivo municipal continua, assim, fiel ao compromisso assumido para com a população de Santo Tirso no que diz respeito ao apoio aos agregados familiares, à atração de investimento privado e incentivo ao crescimento do tecido empresarial local”, continuou o autarca.
Contas feitas, o Município vai deixar de arrecadar uma receita fiscal estimada em mais de dois milhões de euros, distribuídos quer pelas famílias quer pelo tecido económico local, em virtude do compromisso assumido e cumprido de reduzir não apenas os impostos municipais como também as taxas e licenças municipais.
