Câmara de Santo Tirso aceita parte das transferências de competências do Estado
PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE NEM REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
O executivo municipal de Santo Tirso aprovou, esta quinta-feira, algumas das transferências de competências do Estado no âmbito do processo de descentralização. Segundo o presidente da Câmara, Joaquim Couto, “é preferível, para bem do País a médio e longo prazo, fazer este percurso do que continuar tudo na mesma”.
Trata-se, acredita Joaquim Couto, de uma “etapa fundamental no processo de desenvolvimento político, social, económico e cultural do país” e, por isso mesmo, o Município irá “aceitar, responsável e prudentemente, apenas algumas das competências que o Estado Central quer transferir, já a partir deste ano, para os Municípios, na expetativa de que algumas dúvidas que ainda subsistem, em matéria de financiamento, possam vir a ser clarificadas com o tempo”.
O executivo camarário aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, a transferência de competências em áreas como a gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres; autorização das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogos; promoção turística interna sub-regional; justiça; projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento; apoio às equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários; instalação e gestão de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão; e gestão do património imobiliário público sem utilização, afeto à administração direta e indireta do Estado.
O presidente da Câmara de Santo Tirso salienta a vontade política do Governo em pôr em marcha “uma reforma que está por fazer desde 1976” e sublinha que “o País está também a dar passos com vista a deixar a cauda dos países mais centralizados do Mundo e a cumprir um dos imperativos constitucionais mais básicos, o de aprofundar a Democracia e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações”.
Ainda assim, a posição do executivo municipal é clara: “O primeiro passo não nos coloca no sítio onde queremos estar, mas tira-nos do sítio onde estamos”. Embora reforçando a vontade de que a reforma fosse mais longe, nomeadamente através da criação de um verdadeiro poder político supramunicipal, Joaquim Couto defende que “não havendo, de momento, condições politicas para avançar com a Regionalização, mais vale a descentralização nos termos em que o Governo quer aplicar do que nada”.
Fora das competências aceites já a partir desde ano fica o estacionamento público, a habitação e as vias de comunicação.
