Regulamentos
- Regulamentos
- Regulamentos em elaboração / alteração
- 1.ª Alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito
- 2ª Alteração ao Regulamento do Subsidio ao Arrendamento do Município de Santo Tirso
- 7ª alteração ao Regulamento Municipal de Liquidação, Cobrança e Pagamento de Taxas e Outras receitas Municipais e Tabela de Taxas anexa - CM 25.1.2024
- Alteração ao Regulamento da Fábrica de Santo Thyrso
- Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - CM 25.1.2024
- Novo Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e da Prestação de Serviço
- Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social
- Regulamento de Mercados & Mostras Urbanos
- Regulamento Interno de Funcionamento do Centro de Empresas e Inovação de Santo Tirso
- Regulamento Municipal de Acesso e Funcionamento do Serviço de Fornecimento de Refeições Escolares
- Regulamento Municipal do Concurso Literário “Escritores Nova Geração”
- Regulamento Municipal do Parque de Lazer do Olival
- Regulamento Municipal do Parque Silvestre do Verdeal
- Regulamento Municipal do Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo
- Regulamento Municipal do Uso de Fogo do Concelho